Publicação
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 I Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ
39 I O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados - perspectivas
PATRÍCIA NARÉ AGOSTINHO
65 I Delinquência juvenil: conhecer os jovens e os territórios para situar as intervenções
MARIA JOÁO LEOTE DE CARVALHO
97 I Arbitragem administrativa e emprego público
MIGUEL LUCAS PIRES
111 I A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português
RUI MARQUES
PRÁTICA JUDICIÁRIA
141 I Ação popular: manifesta improcedência do pedido - parecer do Ministério Público
JOÁO ALVES
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
153 I Contributos para a densiíicação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
DUARTE RODRIGUES SILVA * PEDRO FERNÃNDEZ SÃNCHEZ
JUSTIÇA & HISTÓRIA
183 I Da aplicação das leis no tempo: princípios gerais/ "O princípio da não retroactividade das leis"
(Lisboa, 1940, pgs. 200 a 226)
EMÍDIO BEIRÃO PIRES DA CRUZ
VÀRIA
213 I Estatutos da Universidade de Coimbra, vol. 2, Livro II (Dos cursos juridicos...),
Titulo I (Da preparação para os Cursos Juridicos)
capítulos I (Da idade que devem ter os Estudantes...)
e II (Da instrução previa dos Estudantes Juristas...),
(Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1772, pgs. 253 a 258)
222 I Resumos: Abstracts
Biblioteca - P.P.
