Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.151º, nº 4035 (julho-agosto 2022)
Editor:Gestlegal
Ano:2022
Periodic/:Bimestral
Notas:Sinopse

Secção de doutrina

Processo penal e polícia. Fenomenologia da metamorfose
Manuel da Costa Andrade

O direito ao bom nome e reputação ainda é reconhecido? Algumas reflexões críticas sobre o Acordão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no caso Freitas Rangel v. Portugal
Joaquim de Sousa Ribeiro

Desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade limitada e controlo plurissocietário ilícito - o abuso da desconsideração e os perigos de (tentar) escrever direito por linhas tortas
[anotado por] Filipe Cassiano dos Santos