Publicação
SUMÁRIO:
Nota de Apresentação
A Fase de Inquérito e a Evolução do Processo Penal
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
A Centralidade do Julgamento na Economia do Processo
Sandra Oliveira e Silva
Algumas Considerações sobre o Atual Regime de Recursos em Processo Penal
José M. Damião da Cunha
Plea Bargaining e Acordos Sobre Sentença
Germano Marques da Silva
Privatização das Investigações e Compliance Criminal
Maria João Antunes
Sobre a Vigência Tricenal do Código de Processo Penal Português
Jorge de Figueiredo Dias
Discurso de Encerramento
Francisca Van Dunen
