Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.148º, nº 4012 (setembro - outubro 2018)
Editor:Gestlegal
Ano:2018
Notas:SINOPSE:

Secção de doutrina

O Direito da Nacionalidade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa
Rui Manuel Moura Ramos
Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade
Paulo Mota Pinto

Secção de jurisprudência

A insustentável leveza de uma decisão
João Leal Amado


Localização:DB