Publicação
SUMÁRIO
DOUTRINA
Criminal Law Science (Strafrechtswissenschaft)........pág. 3
Urs Kindhäuser
Direito Penal Económico - É Legítimo? É Necessário?........pág. 33
Anabela Rodrigues
O Objecto da Consciência da Ilicitude........pág. 59
Joachim Renzikowski
Entre Neutralidade e Cumplicidade
O Envolvimento de Agentes Económicos na Comissão de Crimes Internacionais........pág. 75
António Manuel Abrantes
A Execução da Medida de Segurança Privativa da Liberdade
Um Olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa........pág. 133
Sílvia Marques Alves
Crimes Sexuais: uma Nova Concepção Político-Criminal?........pág. 181
Fábio Gulpilhares
Ainda Dizem que as Leis não Andam: Reflexões sobre o Crime de Importunação Sexual em Portugal e em Macau........pág. 233
Pedro Caeiro / José Miguel Figueiredo
Engaños Activos y Engaños por Omisión en Materia de Estafa: Una Distinción Necesaria........pág. 293
Laura Mayer Lux
Repensando a Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Brasil: Uma Análise da Legitimidade Constitucional e Dogmático-
-Penal do PL 4.850/2016........pág. 317
Raquel Scalcon / Emília Giuliani
Uma Reflexão sobre A tos Decisórios dos Juízes (Da Forma em Processo Penal)........pág. 349
José M. Damião da Cunha
Acordos Sobre a Sentença em Processo Penal. Uma Análise sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional e Processual Penal........pág. 395
Renata Rodrigues de Abreu Ferreira
Respostas à Delinquência Juvenil. Do Internamento para a Liberdade: Primeiros Passos para Inserção Social dos Jovens........pág. 435
Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Violência Letal e Tráfico Ilícito de Drogas em Maceió........pág. 483
Cléssio Moura de Souza
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Execução da Pena de Multa de Substituição Através de Prestação de Dias de Trabalho - Anotação ao Acórdão do Supremo
Tribunal de Justiça N° 7/2016, de 18-02-2016 - (Recurso Extraordinário de Fixação de Jurisprudência)........pág. 499
Maria João Antunes
Prazos de Duração Máxima do Inquérito (As Consequências para a sua Violação) - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de
09-07-2015........pág. 547
Cláudia Cruz Santos
D.P.
