Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.148º, nº 4012 (Set.- Out. 2018)
Editor:Gestlegal
Ano:2018
Periodic/:Bimestral
Notas:
SINOPSE:

Secção de doutrina
- O Direito da Nacionalidade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa
Rui Manuel Moura Ramos

- Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade
Paulo Mota Pinto

Secção de jurisprudência
- A insustentável leveza de uma decisão
João Leal Amado 


Localização:DB