Publicação
Sinopse
Secção de doutrina
- Garantia genérica, determinabilidade do objecto pela indicação de um montante
máximo ou por uma lista de tipos contratuais e delimitação temporal do vínculo:
o caso da hipoteca voluntária
Filipe Cassiano dos Santos
Secção de jurisprudência
- STJ — Acórdão n.º 6/2019, de 4 de Novembro de 2019 (De novo os requisitos
legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial – Anotação ao AUJ do STJ n.º 6/2019)
António Pinto Monteiro
B.D.
