Publicação | |
ISSN: | 0870-8487 |
Titulo: | Revista de legislação e de jurisprudência |
Responsabilidade: | dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro |
Numeração: | A.147º, nº 4010 (maio - junho 2018) |
Editor: | Gestlegal |
Ano: | 2018 |
Periodic/: | Bimestral |
Notas: | SINOPSE: Secção de doutrina Transmissão da empresa e contrato de trabalho: algumas notas sobre o regime jurídico do direito de oposição João Leal Amado Secção de jurisprudência A representação da Administração Tributária pelo Representante da Fazenda Pública no processo de execução fiscal para a cobrança de portagens José Casalta Nabais O fraccionamento do direito à marca e o principio do esgotamento M.Nogueira Serens |
Localização: | DB |