Publicação Periódica - TRP

Publicação
ISSN:0870-8487
Titulo:Revista de legislação e de jurisprudência
Responsabilidade:dir. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro
Numeração:A.147º, nº 4010 (maio - junho 2018)
Editor:Gestlegal
Ano:2018
Periodic/:Bimestral
Notas:SINOPSE:

Secção de doutrina

Transmissão da empresa e contrato de trabalho:
algumas notas sobre o regime jurídico do direito de oposição
João Leal Amado

Secção de jurisprudência

A representação da Administração Tributária pelo Representante da Fazenda Pública no processo de execução fiscal para a cobrança de portagens
José Casalta Nabais

O fraccionamento do direito à marca e o principio do esgotamento
M.Nogueira Serens
Localização:DB