Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
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Qui 28-Mar 10:04 AM
12/19/2023MOPlaidoyer por uma autêntica responsabilidade penal de entes colectivos
12/19/2023MODireito internacional penal
12/19/2023MOTráfico de seres humanos
12/19/2023MOTeoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal
12/18/2023MOTransferência das mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação
11/06/2023MOSociedades comerciais
11/06/2023MOEstudos do Instituto de Direito do Consumo
11/06/2023MODireito da responsabilidade civil
11/03/2023MOA arte saiu à rua
07/20/2023APA progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus
07/20/2023APAções judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico
07/20/2023APAs novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental
07/20/2023APAs palavras que nunca te diria
07/20/2023APDe alguns fundamentos das Constituições cidadãs
07/20/2023APDo dever de prestar informação, com qualidade, no prospecto de aumento de capital
07/20/2023APO Ministério Público no século XIX e António Cândido, o último Procurador-Geral da Coroa e Fazenda (1898-1910)
07/20/2023APProposta de criação de novo regime das infrações antieconómicas e contra a saúde pública
07/20/2023MOO recurso da decisão que aplica medida de coacção
07/19/2023APA propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco
07/19/2023APA propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco
06/16/2023APDireito dos seguros e direito da responsabilidade
06/16/2023APResolução bancária e possibilidade de transposição de directivas por etapas em direito da União Europeia
06/16/2023APRecentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
06/02/2023MOEstudos em homenagem à professora doutora Maria Helena Brito
05/25/2023MOLei do cibercrime
05/24/2023APAcidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH)
05/24/2023APDa inconstitucionalidade da cassação da carta de condução com base na perda de pontos após comunicação de despacho de arquivamento de inquérito ou encerramento de fase instrutória do processo penal que se encontrava suspenso provisoriamente com injunção de não conduzir
05/24/2023APDefesa do ambiente (construção em área protegida, fracionamento de prédio rústico)
05/24/2023APNotas sobre o regime instituído pela Diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção e repressão de infrações penais
05/24/2023APO artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças
05/24/2023APO stress ocupacional em profissionais forenses
05/24/2023APO(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador
05/24/2023APQueixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular sem sentido amplo por força de redução dos factos objeto do processo
05/24/2023APVítimas de criminalidade económico-financeira e direito à obtenção de indemnização
05/24/2023MODireito internacional privado
05/24/2023MOA impugnação da sentença arbitral
05/24/2023MOA perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no código penal português
05/24/2023MOO processo de recuperação de ativos
05/24/2023MODireito constitucional europeu
04/03/2023MOO concurso de responsabilidade civil
03/29/2023MOO contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias
03/29/2023MOAlojamento local e propriedade horizontal
01/25/2023MOComentário conimbricense do código penal
01/23/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
01/23/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
01/23/2023MOA Responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade comercial
01/17/2023MOCódigo civil
01/13/2023MOCódigo civil
01/12/2023MOCódigo civil
01/11/2023MODireito penal
01/11/2023MOProf. Doutor Augusto Silva Dias
01/10/2023MODa lei do desejo ao desejo pela lei
01/10/2023MOO processo penal como instrumento de política criminal
01/10/2023MOA reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
01/10/2023MOEstudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
01/10/2023MORepartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão
01/10/2023MOO Regime de proteção dos denunciantes (Whistleblowers)
01/09/2023MOCódigo de processo penal
01/09/2023MOManual de processo civil 
01/09/2023MOIlícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal
01/09/2023MOO agente infiltrado
01/06/2023MODireito processual civil
01/06/2023MOManual teórico-prático de compliance
01/05/2023MOComportamento lícito alternativo e concurso de riscos
01/05/2023MOO direito penal europeu e a dupla subsidiariedade e competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos
01/05/2023MODa associação criminosa à criminalidade organizada
01/05/2023MOO whistleblowing em Portugal
01/05/2023MODa admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal 
01/04/2023APA conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
01/04/2023APA contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias
01/04/2023APAlegações de recurso
01/04/2023APConsiderações práticas sobre o arresto preventivo
01/04/2023MOCorpo e prova em processo penal
01/04/2023APDo acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral
01/04/2023APDo contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas
01/04/2023APEspaña: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida
01/04/2023APPerda de vantagens versus pedido de indemnização civil
01/04/2023APSobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva
01/04/2023MOEm torno do direito penal do inimigo
01/04/2023MOA fundamentação da sentença no sistema penal português
01/04/2023MODireito penal da concorrência
01/04/2023MODireito do trabalho
01/04/2023MOManual de direito do consumo
01/03/2023MOOs meios de obtenção de prova previstos na Lei do cibercrime
01/03/2023MOCódigo civil
01/03/2023MOManual de letras e livranças
01/03/2023MODireito do consumo
01/03/2023MODireito processual penal
01/03/2023MOO problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada
01/02/2023MOEstudos de homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
01/02/2023MODireito comercial
01/02/2023MOCurso de direito comercial
01/02/2023MOCurso de direito comercial
01/02/2023MODireito da responsabilidade
01/02/2023MOResponsabilidade civil extracontratual
12/29/2022MODireito civil
12/29/2022MOMaiores acompanhados
12/29/2022MOCurso de direito processual do trabalho
12/28/2022MOCompensações devidas pelo pagamento de dívidas dos cônjuges
12/28/2022MOManual de administração de condomínios

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