Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 28-Mar 06:47 AM
01/25/2023MOComentário conimbricense do código penal
01/23/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
01/23/2023MOComentário judiciário do código de processo penal
01/23/2023MOA Responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade comercial
01/17/2023MOCódigo civil
01/13/2023MOCódigo civil
01/12/2023MOCódigo civil
01/11/2023MODireito penal
01/11/2023MOProf. Doutor Augusto Silva Dias
01/10/2023MODa lei do desejo ao desejo pela lei
01/10/2023MOO processo penal como instrumento de política criminal
01/10/2023MOA reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
01/10/2023MOEstudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
01/10/2023MORepartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão
01/10/2023MOO Regime de proteção dos denunciantes (Whistleblowers)
01/09/2023MOCódigo de processo penal
01/09/2023MOManual de processo civil 
01/09/2023MOIlícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal
01/09/2023MOO agente infiltrado
01/06/2023MODireito processual civil
01/06/2023MOManual teórico-prático de compliance
01/05/2023MOComportamento lícito alternativo e concurso de riscos
01/05/2023MOO direito penal europeu e a dupla subsidiariedade e competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos
01/05/2023MODa associação criminosa à criminalidade organizada
01/05/2023MOO whistleblowing em Portugal
01/05/2023MODa admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal 
01/04/2023MOCorpo e prova em processo penal
01/04/2023MOEm torno do direito penal do inimigo
01/04/2023MOA fundamentação da sentença no sistema penal português
01/04/2023MODireito penal da concorrência

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