Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 30-Jul 04:21 PM
06/23/2009MORegime jurídico da urbanização e edificação
06/19/2009MONovo regime do divórcio
06/19/2009MOCódigo de processo penal
06/19/2009MOComentário ao código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
06/19/2009MODa prova
06/19/2009MOCódigo das sociedades comerciais anotado
06/19/2009MOManual de direito bancário
06/17/2009MOCódigo do trabalho anotado e comentado
06/17/2009MOResponsabilidade penal das sociedades e dos seus administradores e represeentantes
06/17/2009MOLei do contrato de seguro anotada
06/17/2009MOResolução em benefício da massa insolvente
06/17/2009MOPosse e usucapião
12/18/2008MOA demanda reconvencional
11/20/2008MOPrejudicialidade e <Adesão> em processo penal tributário: aspectos particulares
11/11/2008MOA vulnerabilidade das garantias reais
10/23/2008MOLegislação de execução de penas e regime penitenciário
10/22/2008MOAnotações à Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça
10/07/2008MOA responsabilidade do "representado" na representação tolerada
10/07/2008MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas anotado
10/07/2008MOControlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundações
10/02/2008MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas anotado
10/02/2008MOReforma dos recursos em processo civil
07/04/2008MOModelos de polícia e investigação criminal. A relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária
06/19/2008MOMediação e justiça. Justiça e mediação
06/16/2008MOCurso de processo penal
06/09/2008MOContra-ordenações
06/09/2008MOO apoio judiciário
06/06/2008MOLegislação de direito fiscal
06/06/2008MOCódigo do trabalho
05/29/2008MOA justiça administrativa

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