PP.170.RMP
Analítico de Periódico
VIDEIRA, Rui
Criminalidade ambiental : apontamentos de (e para a) investigação / Rui Videira
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.170 (abril-junho 2022), p.93-119
DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO AMBIENTE CRIME AMBIENTAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COLABORAÇÃO PROCESSUAL ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL ADMINISTRAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Relevância e dimensão da criminalidade ambiental. A necessidade de uma investigação integrada e colaborativa. 1. A Directiva 1/2021 da PGR e os deveres de colaboração na investigação dos crimes ambientais. 2. Dever (e sobretudo necessidade) de cooperação entre OPC´s e com entidades administrativas. 3. O papel das entidades administrativas com competências na defesa do ambiente na investigação criminal. 4. Relação entre procedimentos administrativos e investigação criminal. III. Enquadramento normativo. 1. Direito internacional e comunitário. 2. Direito Penal Português. 3. Os tipos de ilícito e necessidade de identificação dos componentes ambientais. IV.Âmbito objectivo da protecção penal. A importância das normas extrapenais. V. A concretização de conceitos indeterminados. VI. Conclusões.