CDPE.30
(STS)
(STS)
Monografia
2516
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Código de processo penal.- 8ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 422 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários)
ISBN 978-972-40-7601-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL
Sinopse
A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código de Processo Penal operadas pelas Leis nº 94/2017, de 23 de agosto, nº 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018) e nº 1/2018, de 29 de janeiro (que permite a notificação
eletrónica de advogados e defensores oficiosos). Inclui-se ainda a alteração da Lei nº 94/2017 ao Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância. Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal)
Regime de Júri em Processo Penal
Lei de Organização da Investigação Criminal
Lei da Identificação Criminal
Protecção de Testemunhas em Processo Penal
Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu
Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância
Regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos
e de Violência Doméstica
Regime da Mediação em Processo Penal
Regime Geral das Contra-Ordenações