PP.174.RMP
Analítico de Periódico
NEVES, António Brito
As palavras que nunca te diria : diários íntimos e prova em processo penal / António Brito Neves
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.174 (abril-junho 2023), p.221-240
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, PROVA PENAL, PROIBIÇÃO DE PROVA
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Dados para análise: base factual e decisões judiciais. III. Comentário. 1. Ponto prévio. 2. Questões a esclarecer. 2.1. Vinculação de privados às proibições de prova. 2.2. Concretização das orientações por aplicação aos dados do caso. 3. Os documentos como diários íntimos. 4. Diários íntimos e ponderação. 4.1. Partilha do diário. 4.2. Referência no diário a factos criminosos. IV. Conclusões.