DPA.214
Monografia
2958
VENÂNCIO, Pedro Dias
Lei do cibercrime : anotada e comentada : atualizada pela Lei n.º 79/2021, de 24 de Setembro / Pedro Dias Venâncio.- 1ª ed.- Coimbra : Editora d'Ideias, 2023.- [4], 264 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-53986-1-4 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, CIBERCRIME, LEI Nº 79/2021 DE 24 DE NOVEMBRO
Introdução à cibercriminalidade. LEI DO CIBERCRIME, Lei Nº 109/2009, de 15 de Setembro. CAPÍTULO I- Objecto e definições. CAPÍTULO II- Disposições penais materiais. CAPÍTULO III- Disposições processuais. CAPÍTULO IV- Cooperação internacional. CAPÍTULO V- Disposições finais e transitórias. ANEXOS. Lei da criminalidade informática. Relatório justificativo da convenção sobre Cibercrime (versão portuguesa) - minuta do relatório explicativo. Convenção sobre o Cibercrime adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001. Decisão-quadro 2005/222/ JAI do conselho, de 24 de Fevereiro de 2005. Resolução da Assembleia da República N.º 88/2009, de 15 de Setembro. Decreto do Presidente da República N.º 91/2009, de 15 de Setembro. BIBLIOGRAFIA.