DAH.94 (vol. II) Monografia 2473 | |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma Tratado de direito do trabalho : Parte II - Situações laborais individuais / Maria do Rosário palma Ramalho.- 6.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016.- 135, [3] p. ; 23.5 cm. Revista e actualizada ao Código do Trabalho de 2009, com as alterações introduzidas até Setembro de 2016 ISBN 978-972-40-6814-5 (Encad.) : Compra DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, RETRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES, PODERES LABORAIS DO EMPREGADOR, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS ÍNDICE GERAL PREFÁCIO À 6ª EDIÇÃO …. ABREVIATURAS E OUTRAS INDICAÇÕES DE LEITURA I - FORMAÇÃO DAS SITUAÇÕES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS: O CONTRATO DE TRABALHO §1º Delimitação do contrato de trabalho 1. Noção e elementos essenciais do contrato de trabalho 2. Figuras afins do contrato de trabalho 3. As situações de parasubordinação: o trabalho no domicílio e os contratos «equiparados» ao contrato de trabalho 4. Características do contrato de trabalho 5. Tipologia dos contratos de trabalho: contrato de trabalho comum, contratos de trabalho especiais e contratos de trabalho sujeitos a regras específicas, atinentes ao tipo ou à situação dos trabalhadores; remissão § 2º Formação do contrato de trabalho 6. Pressupostos do contrato de trabalho 7. Processo de formação do contrato de trabalho 8. Deveres especiais das partes na formação do contrato de trabalho 9. Forma e formalidades no contrato de trabalho 10. Período experimental 11. Os valores negativos do contrato de trabalho: invalidade e convalidação do contrato de trabalho; relações laborais de facto II - CONTEÚDO DAS SITUAÇÕES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS SECÇÃO I Do conteúdo em geral e conteúdos especiais no contrato de trabalho 12. Sequência § 3º Conteúdos gerais típicos do contrato de trabalho 13. A fixação do conteúdo do contrato de trabalho: interpretação e integração do contrato de trabalho 14. Conteúdos gerais típicos do contrato de trabalho § 4º Contrato de trabalho comum e regimes laborais especiais: aspectos gerais e remissão 15. Relação de trabalho típica e emergência de novos modelos de vínculo laboral 16. Enunciado dos regimes laborais especiais; remissão SECÇÃO II A situação jurídica do trabalhador no contrato de trabalho 17. Sequência § 5º A actividade laboral e os deveres acessórios do trabalhador 18. A actividade laboral e os deveres acessórios 19. A determinação da actividade laboral 20. A variação da actividade laboral: a mobilidade funcional 21. A categoria 22. A antiguidade: acepções e efeitos jurídicos §7º O local de trabalho 23. Determinação e relevância do local de trabalho; o princípio da inamovibilidade 24. A modificação do local de trabalho § 8º Tempo de trabalho e tempos de não trabalho 25. Aspectos gerais 26. Organização do tempo de trabalho 27. Descanso semanal e feriados 28. Férias 29. Faltas SECÇÃO III A situação jurídica do empregador no contrato de trabalho 30. Sequência §9º Remuneração e deveres acessórios do empregador 31. Dever remuneratório e deveres acessórios do empregador 32. Delimitação dos conceitos de retribuição e de remuneração: retribuição, complementos salariais e outras prestações remuneratórias 33. Princípios gerais e tutela do trabalhador em matéria remuneratória 34. Modalidades de retribuição. Cômputo da retribuição 35. Cumprimento e incumprimento do dever remuneratório §1Oº Poder directivo 36. O poder directivo no elenco dos poderes do empregador: poder directivo e poder disciplinar; poder organizativo, poder de vigilância ou controlo e poder regulamentar 37. Delimitação e características do poder directivo 38. Natureza e fundamento do poder directivo §11º Poder disciplinar laboral 39. Sequência 40. O poder disciplinar: aspectos gerais 41. Titularidade e exercício do poder disciplinar laboral 42. As infracções disciplinares 43. As sanções disciplinares 44. O processo disciplinar 45. Funções e importância do poder disciplinar laboral 46. Fundamento do poder disciplinar III - VICISSITUDES DAS SITUAÇÕES JUSLABORAIS INDIVIDUAIS SECÇÃO I Modificação e suspensão do contrato de trabalho 47. Quadro geral das vicissitudes do contrato de trabalho §12º Modificação e suspensão do contrato de trabalho por motivos de gestão 48. Transmissão do estabelecimento e transmissão da empresa 49. Cedência ocasional de trabalhadores no âmbito de situações empresariais de grupo 50. Suspensão do contrato de trabalho: aspectos gerais e suspensão do contrato e redução do tempo de trabalho por motivo de crise da empresa 51. Encerramento temporário do estabelecimento ou da empresa por motivos técnicos, por caso fortuito e de força maior §13º Modificação e suspensão do contrato de trabalho por motivos atinentes ao trabalhador 52. Modificações do contrato de trabalho por motivos atinentes ao trabalhador 53. Suspensão do contrato por motivos atinentes ao trabalhador §14º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 54. Evolução histórica da tutela acidentária dos trabalhadores subordinados 55. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais 56. Efeitos do acidente de trabalho e da doença profissional no contrato de trabalho SECÇÃO II Cessação do contrato de trabalho §15º Enquadramento geral 57. Sequência 58. Problemática geral e evolução normativa da matéria da cessação do contrato de trabalho 59. Tutela constitucional em matéria de cessação do contrato de trabalho: o princípio da segurança no emprego 60. A cessação do contrato de trabalho no Código do Trabalho: aspectos gerais; modalidades de cessação §16º Cessação do contrato de trabalho por caducidade, por acordo revogatório e no decurso do período experimental 61. Cessação do contrato de trabalho por caducidade 62. Cessação do contrato de trabalho por acordo revogatório 63. Cessação do contrato de trabalho no decurso do período experimental §17º Despedimento por facto imputável ao trabalhador ou despedimento disciplinar 64. Sequência 65. O fundamento do despedimento por facto imputável ao trabalhor: a justa causa 66. O processo disciplinar para despedimento por facto imputável ao trabalhador 67. Ilicitude do despedimento disciplinar §18º Despedimento colectivo 68. Aspectos gerais 69. Configuração e fundamentos do despedimento colectivo 70. Processo e ilicitude do despedimento colectivo §19º Despedimento por extinção do posto de trabalho 71. Aspectos gerais 72. Configuração e fundamentos do despedimento por extinção do posto de trabalho 73. Processo e ilicitude do despedimento por extinção do posto de trabalho §20º Despedimento por inadaptação 74. Aspectos gerais 75. Configuração e fundamentos do despedimento por inadaptação 76. Processo e ilicitude do despedimento por inadaptação §21º Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador 77. Aspectos gerais 78. Resolução do contrato com fundamento em justa causa 79. Denúncia com aviso prévio e abandono do trabalho §22º Efeitos acessórios da cessação do contrato de trabalho 80. Sequência 81. Deveres emergentes da cessação do contrato de trabalho ÍNDICE IDEOGRÁFICO ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO ÍNDICE GERAL |