DPA.218
Monografia
3026
CARVALHO, Emanuel Agostinho Azevedo
Tráfico de seres humanos : a tutela político-criminal / Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 619, [3] p. ; 23 cm. - (Ratio Iuris)
ISBN 978-989-40-1665-6 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, TRÁFICO DE SERES HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS
Resumo
PONTO DE PARTIDA
I. Enquadramento geral
II. Justificação temática
III. Problematização investigatória
IV. Estrutura da tese e objetivos investigatórios
PARTE I
POLÍTICA CRIMINAL DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E QUADRO EVOLUTIVO-COMPARATIVO
DA NORMA INCRIMINADORA
CAPÍTULO I – MATRIZ POLÍTICO-CRIMINAL DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. Política criminal intergovernamental
2.1. Quo vadis, Organização das Nações Unidas? 2.1.1. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes: o guardião diante do tráfico humano? 2.1.2. UNICEF: um fundo de emergência ou uma agência especializada contra tráfico humano infantil? 2.1.3. Organização Internacional do Trabalho: uma subagência especializada no tráfico humano laboral? 2.2. Do Conselho da Europa à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
2.2.1. Das recomendações do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos à sindicância do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
2.2.2. A política criminal dos 4 P(ês) promovida pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
3. Política criminal da União Europeia
3.1. Uma fundação política focada na economia e retardada na justiça
3.2. A cooperação como tónica de um «Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça»
3.3. Uma Procuradoria Europeia talhada para a criminalidade financeira
3.4. A estratégia específica contra o tráfico de seres humanos
3.4.1. A promoção da democracia e dos Direitos Humanos como prevenção-repressão ao tráfico de seres humanos
3.4.2. A «Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos»
4. Política criminal portuguesa
4.1. A (in)segurança de uma política criminal bipartida no foro legislativo
4.2. A evolução da política criminal macro versus a mutação do tráfico de seres humanos
4.3. Os planos político-criminais contra o tráfico de seres humanos
4.3.1. I Plano
4.3.2. II Plano
4.3.3. III Plano
4.3.4. IV Plano
5. Da (in)dispensabilidade das organizações não-governamentais ao papel da sociedade civil
6. Reflexão capitular
CAPÍTULO II – TRÁFICO DE SERES HUMANOS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. Ordem jurídica internacional
2.1. Normas pilar
2.1.1. Da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis
2.1.2. Da Convenção Europeia dos Direitos Humanos aos protocolos adicionais
2.1.3. Da Convenção relativa ao Estatuto de Refugiados à Convenção sobre os Direitos da Criança
2.1.4. A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder
2.2. Normas específicas
2.2.1. Da Convenção de Palermo aos protocolos adicionais
2.2.1.1. A Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional
2.2.1.2. O Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças
2.2.1.3. O Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
2.2.2. Da Convenção de Varsóvia à Convenção de Oviedo
3. Ordem jurídica da União Europeia
3.1. Normas pilar
3.1.1. Dos Tratados: de Maastricht a Lisboa
3.1.2. De projeto constitucional a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
3.2. Normas específicas
3.2.1. A Diretiva 2011/36/EU
3.2.2. Normas complementares à Diretiva 2011/36/
3.2.2.1. A Diretiva 2011/93/EU
3.2.2.2. A Diretiva 2012/29/EU
4. Ordem jurídica portuguesa
4.1. Direitos fundamentais da vítima de tráfico humano
4.2. Aparição constitucional do tráfico de seres humanos
5. Reflexão capitular
CAPÍTULO III – QUADRO EVOLUTIVO E COMPARATIVO DA INCRIMINAÇÃO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. Evolução da incriminação do tráfico de seres humanos no Código Penal
2.1. Código Penal de 1852
2.2. Código Penal de 1886
2.3. Código Penal de 1982
2.3.1. Texto original do Código Penal de 1982
2.3.2. Reforma ao Código Penal de 1995
2.3.3. Reforma ao Código Penal de 1998
2.3.4. Reforma ao Código Penal de 2001
2.3.5. Reforma ao Código Penal de 2007
2.3.6. Reforma do Código Peal de 2013
3. Resenha comparativa da norma incriminadora do tráfico de seres humanos
3.1. Modelo espanhol
3.2. Modelo italiano
3.3. Modelo alemão
3.4. Modelo suíço
3.5. Modelo francês
3.6. Modelo brasileiro
3.7. Modelo angolano
3.8. Modelo moçambicano
4. Reflexão capitular
PARTE II
DIREITO PENAL – MATERIAL, PROCESSUAL E PENITENCIÁRIO – DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
CAPÍTULO IV – DIREITO PENAL MATERIAL DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. A estrutura da norma incriminadora do tráfico de seres humanos
2.1. Os elementos constitutivos
2.1.1. A conduta
2.1.1.1. No tráfico de pessoa adulta
2.1.1.1.1. Com (especial) violência, rapto e ameaça grave
2.1.1.1.2. Com ardil ou manobra fraudulenta
2.1.1.1.3. Com abuso de autoridade
2.1.1.1.4. Com aproveitamento de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade
2.1.1.1.5. Mediante consentimento indisponível
2.1.1.1.6. Mediante associação criminosa
2.1.1.1.7. No tráfico de pessoa adulta (continuação)
2.1.1.2. No tráfico e alienação de pessoa menor
2.1.1.2.1. A título profissional
2.1.1.2.2. Com intenção lucrativa
2.1.1.3. No tráfico e alienação de pessoa menor (continuação)
2.1.1.4. Na utilização da vítima de tráfico humano e subtração de documentos
2.1.2. A tipicidade ou a antinormatividade
2.1.2.1. O tipo de tráfico de pessoa adulta
2.1.2.1.1. A fim de exploração sexual
2.1.2.1.2. A fim de exploração laboral
2.1.2.1.3. A fim de subjugar à mendicidade
2.1.2.1.4. A fim de subjugar à escravidão
2.1.2.1.5. A fim de extração de órgãos humanos
2.1.2.1.6. A fim de obrigar à prática de delitos
2.1.2.2. O tipo de tráfico de pessoa menor
2.1.2.2.1. A fim de adoção
2.1.2.3. O tipo de alienação de pessoa menor
2.1.2.4. O tipo de utilização da vítima de tráfico humano
2.1.2.5. O tipo de subtração de documentos da vítima de tráfico humano
2.1.3. A ilicitude ou a antijuridicidade
2.1.4. A culpabilidade
2.1.5. A punibilidade
2.1.5.1. A (im)punibilidade da vítima de tráfico humano
2.1.5.2. A punibilidade do agente do tráfico humano
2.1.5.2.1. No tráfico de pessoa adulta
2.1.5.2.2. No tráfico e alienação de pessoa menor
2.1.5.2.3. Na utilização da vítima de tráfico humano e subtração de documentos
2.1.5.2.4. Do agente singular ao agente coletivo
2.2. O bem jurídico protegido
3. Reflexão capitular
CAPÍTULO V – A RELAÇÃO CONCURSAL DA NORMA INCRIMINADORA DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. A relação concursal no Código Penal
2.1. Crime de escravidão
2.2. Crime de lenocínio
2.3. Crime de tráfico de órgãos humanos
2.4. Crime de casamento forçado
2.5. Crime de rapto
3. A relação concursal em lei penal extravagante
3.1. Crime de casamento ou união de conveniência
3.2. Crime de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal
3.3. Crimes de auxílio à imigração ilegal e de associação de auxílio à imigração ilegal
4. Reflexão capitular
CAPÍTULO VI – DIREITO PROCESSUAL PENAL DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. Sujeitos processuais no tráfico de seres humanos
2.1. Do agente de crime singular ao coletivo
2.1.1. O perfil do agente de crime singular
2.1.2. O perfil do agente de crime coletivo
2.2. Da criminalidade organizada ao tráfico de seres humanos
2.2.1. Conjuntura de partida
2.2.2. Abordagem conceitual
2.2.3. Delimitação político-normativa
2.2.4. Dimensão processual-penal
2.3. Da vítima stricto sensu à vítima-arguida
2.3.1. O perfil da vítima
2.3.2. O impacto da vitimização
3. Dimensão probatória do tráfico de seres humanos
3.1. Enquadramento
3.2. Os desafios à obtenção de prova no tráfico de seres humanos
3.3. A adequação dos meios de obtenção de prova ao tráfico de seres humanos
3.3.1. As especificidades adstritas ao exame de pessoas, de locais e de objetos
3.3.2. A contiguidade das revistas, buscas e apreensões na criminalidade altamente organizada com o tráfico de seres humanos
3.3.3. O foco da interseção e gravação de conversações
3.3.4. A (des)conciliação da obtenção de prova da vítima de tráfico humano sujeita à prática de crimes
3.4. Os meios probatórios ocultos
3.4.1. Ações encobertas: das autoridades à vítima de tráfico humano
3.4.2. A provocação como alternativa probatória (im)pensável diante do tráfico de seres humanos
3.5. O valor testemunhal da vítima
3.5.1. A (in)suficiência dos mecanismos de proteção probatória
3.5.2. As declarações para memória futura como exceção probatória? 4. Reflexão capitular
CAPÍTULO VII – DIREITO PENITENCIÁRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
1. Antevisão capitular
2. A proteção-reparação da vítima de tráfico humano
2.1. A identificação como primeiro estágio de proteção-reparação
2.1.1. Enquadramento conceitual
2.1.2. Desafios à identificação
2.2. A interação judiciária como segundo estágio de proteção-reparação
2.3. A adequação dos direitos como derradeiro estágio de proteção-reparação
2.3.1. Direito à informação
2.3.2. Direito à assistência jurídica
2.3.3. Direito à proteção
2.3.4. Direito à reparação stricto sensu
3. A relação (discricionária) entre acolhimento e repatriamento da vítima de tráfico humano
3.1. Dignidade da pessoa humana versus segurança do Estado Português
3.2. Quadro supranacional: das Convenções de Palermo e Varsóvia à Diretiva 2004/81/CE
3.3. A permanência versus afastamento no ordenamento jurídico português
3.4. O acolhimento versus repatriamento à luz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
4. A reintegração social do agente do crime de tráfico de seres humanos
4.1. Por uma matriz liberal ou securitária? 4.2. A pena de prisão efetiva de prima ratio contra o tráfico de seres humanos? 4.3. Os programas de reabilitação do traficante de seres humanos: realidade ou utopia? 5. Reflexão capitular
CONSIDERAÇÕES AD FUTURUM
a) Considerações in abstracto
b) Considerações in concretum
i. Política criminal do tráfico de seres humanos
ii. Direitos Humanos no tráfico de seres humanos
iii. Evolução e comparação da incriminação do tráfico de seres humanos
iv. Direito penal material do tráfico de seres humanos
v. Direito penal concursal do tráfico de seres humanos
vi. Direito penal processual do tráfico de seres humanos
vii. Direito penal penitenciário do tráfico de seres humanos
FONTES
Bibliografia
Monografias
Artigos e capítulos de livros
Diplomas e documentos
Jurisprudência
ANEXOS
CITAÇÃO DE ENCERRAMENTO