DPA.206
Monografia
2932
Costa, António Manuel de Almeida
Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal / António Manuel de Almeida Costa.- 1ª ed. - reimpressão 2017.- Coimbra : Almedina, 2014.- xxii, 1259 ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
Monografia dividida em 2 Tomos
ISBN 978-972-40-7228-9 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, IMPUTAÇÃO OBJETIVA, COMPARTICIPAÇÃO, ILÍCITO PESSOAL
PARTE I: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ESTADO ACTUAL DA DOUTRINA DA COMPARTICIPAÇÃO. TÍTULO I- A comparticipação no ius commune. Capítulo I- Considerações preliminares: a «ideia de crime» e a autonomização do regime da comparticipação dos delitos dolosos e negligentes. Breves referência aos direitos romano e germânico. Capítulo II- A comparticipação no universo dos crimes negligentes. Capítulo III- O regime da comparticipação dos delitos dolosos. Capítulo IV- Breve síntese conclusiva. Referência ao direito português. TÍTULO II- A comparticipação na doutrina do século XIX. Capítulo I- A «ideia de crime» e a autonomização implícita do ilícito. A comparticipação como problema de «imputação objectiva». Capítulo II- A arquitectura dogmática das construções de P. A. Feuerbach, de Ch. Stübel e da principal doutrina francesa do século XIX. Capítulo III- Os traços gerais do regime da comparticipação dos delitos dolosos e negligentes na doutrina do século XIX. Capítulo IV- A comparticipação dolosa na literatura francesa do século XIX. Panorâmica da doutrina portuguesa deste período. Capítulo V- A comparticipação dolosa na literatura alemã do século XIX. TÍTULO III- A doutrina da comparticipação da actualidade. Capítulo I- O Código Penal do Reich de 1871 e o novo enquadramento conceitual da disciplina do concurso de agentes. A distinção entre «autoria intelectual/instigação» e «autoria (singular) imediata». O problema da acessoriedade da participação. Capítulo II- A dogmática alemã da comparticipação do século XX e da actualidade. PARTE II: PERSPECTIVA ADOPTADA. TÍTULO I- Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal. Capítulo I- A teoria do ilícito pessoal e a definição do conceito de autoria como problema de imputação objectiva. A distinção entre «ilícito doloso» e «ilícito negligente». Capítulo II- Algumas projecções da concepção adoptada acerca do ilícito pessoal (excurso). Capítulo III- O retorno ao sentido originário da chamada imputação objectiva. O «domínio-do-facto» e a «violação do dever objectivo de cuidado» como princípios gerais da imputação objectiva (e da autoria) dolosa e negligente. Capítulo IV- A distinção entre «critério de imputação» e «conteúdo de imputação». Contraponto com a principal doutrina da actualidade. Capítulo V- A radical autonomização dos ilícitos doloso e negligente e a diferente amplitude dos correspondentes «tipos objectivos». Capítulo VI- O ilícito pessoal e a compreensão «pessoal-objectiva» da comparticipação. TÍTULO II- Autoria e crimes dolosos de acção. Introdução: síntese das conclusões já alcançadas e que subjazem aos desenvolvimentos posteriores. Capítulo I- O problema do «autor-atrás-do-autor» (a-a-a - Täter hinter dem Täter). Capítulo II- Os contornos do domínio-do-facto como critério da imputação objectiva e da autoria nos delitos dolosos de acção: o «domínio-da-não-impossibilidade-do-facto» e a proposta de uma nova sistematização das situações de autoria