DTR.28 (v. III; t. II) Monografia 2559 | |
PINHEIRO, Luís de Lima Direito internacional privado : volume III - tomo II : reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima Pinheiro.- 3ª ed. refundida.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 334 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários) ISBN 978-972-629-299-9 (3º v.) (Broch.) : oferta DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DECISÕES ESTRANGEIRAS ÍNDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS PARTE IV DIREITO DE RECONHECIMENTO BIBLIOGRAFIA GERAL CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS 90. Identificação do problema 91. Noção de Direito de Reconhecimento 92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento A) Aspetos gerais B) Normas de reconhecimento de fonte interna C) Normas de reconhecimento de fonte supraestadual CAPÍTULO II RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS 93. Aspetos gerais A) Objeto do reconhecimento B) Fundamento do reconhecimento C) Fontes D) Principais sistemas de reconhecimento 94. Regime europeu em matéria civil e comercial A) Preliminares B) Âmbito material de aplicação C) Âmbito espacial de aplicação D) Âmbito temporal de aplicação E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos F) Objeto do reconhecimento G) Reconhecimento automático, declaração de executoriedade e recusa de execução H) Condições de reconhecimento I) Caracterização do regime europeu em matéria civil e comercial e apreciação crítica 95. Título executivo europeu, injunção europeia de pagamento e processo europeu para ações de pequeno montante 96. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental A) Preliminares e âmbito de aplicação B) Relações com o regime interno e com outros instrumentos C) Reconhecimento automático e declaração de executoriedade .. D) Condições de reconhecimento E) Considerações finais 97. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas 97-A. Regime europeu em matéria sucessória 98. Regime geral interno A) Reconhecimento e revisão B) Decisões estrangeiras abrangidas pela revisão C) Decisões de jurisdições supraestaduais D) Processo de revisão E) Competência internacional do tribunal de origem F) Outras condições de confirmação G) Fundamentos adicionais de impugnação H) Resultados do processo de revisão. Função da sentença de confirmação I) Caracterização do regime interno 99. Apêndice - Exequibilidade dos títulos extrajurisdicionais exarados em país estrangeiro CAPÍTULO III RECONHECIMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ESTRANGEIROS 100. Preliminares 101. Regime aplicável CAPÍTULO IV RECONHECIMENTO DE DECISÕES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS 102. Aspetos gerais A) Preliminares B) Objeto do reconhecimento C) Fundamento do reconhecimento D) Fontes 103. Regime interno 104. Regime da Convenção de Nova Iorque. Referência ao regime da Convenção Interamericana A) Âmbito de aplicação B) Reconhecimento da convenção de arbitragem C) Regras processuais D) Condições de reconhecimento e execução E) Execução da decisão arbitral F) Caracterização do sistema de reconhecimento |