CDE.34
Monografia
2464
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Código penal: parte geral e especial: com notas e comentários / M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2015.- 1409 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
Atualizado com as 31ª a 40ª alterações ao Código Penal
ISBN 978-972-40-6011-8 (Encad.) : Oferta
DIREITO PENAL, Portugal, CÓDIGO PENAL
ÍNDICE GERAL
Siglas e Abreviaturas pág. 11
LIVRO I - PARTE GERAL pág. 17
TÍTULO I - Da lei criminal pág. 17
CAPÍTULO ÚNICO - Princípios gerais pág. 17
TÍTULO II - Do facto pág. 54
CAPÍTULO I - Pressupostos da punição pág. 54
CAPÍTULO II - Formas do crime pág. 172
CAPÍTULO III - Causas que excluem a ilicitude e a culpa pág. 241
TÍTULO III - Das consequências jurídicas do facto pág. 294
CAPÍTULO I - Disposição preliminar pág. 298
CAPÍTULO II - Penas pág. 304
SECÇÃO I - Penas de prisão e de multa pág. 304
SECÇÃO II - Suspensão da execução da pena de prisão pág. 332
SECÇÃO III - Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação pág. 351
SECÇÃO IV - Liberdade condicional pág. 358
CAPÍTULO III - Penas acessórias e efeitos das penas pág. 369
CAPÍTULO IV - Escolha e medida da pena pág. 386
SECÇÃO I - Regras gerais pág. 386
SECÇÃO II - Reincidência pág. 399
SECÇÃO III - Punição do concurso de crimes e do crime continuado pág. 403
SECÇÃO IV - Desconto pág. 414
CAPÍTULO V - Pena relativamente indeterminada pág. 418
SECÇÃO I - Delinquentes por tendência pág. 418
SECÇÃO II - Alcoólicos e equiparados pág. 423
SECÇÃO III - Disposições comuns pág. 425
CAPÍTULO VI - Pessoas colectivas pág. 426
CAPÍTULO VII - Medidas de segurança pág. 433
SECÇÃO I - Internamento de inimputáveis pág. 433
SECÇÃO II - Suspensão da execução do internamento pág. 442
SECÇÃO III - Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade pág. 445
SECÇÃO IV - Medidas de segurança não privativas da liberdade pág. 448
CAPÍTULO VIII - Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica pág. 454
CAPÍTULO IX - Perda de instrumentos, produtos e vantagens pág. 457
TÍTULO IV - Queixa e acusação particular pág. 468
TÍTULO V - Extinção da responsabilidade criminal pág. 477
CAPÍTULO I - Prescrição do procedimento criminal pág. 478
CAPÍTULO II - Prescrição das penas e das medidas de segurança pág. 489
CAPÍTULO III - Outras causas de extinção pág. 495
TÍTULO VI - Indemnização de perdas e danos por crime pág. 498
LIVRO II - PARTE ESPECIAL pág. 505
TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas pág. 505
CAPÍTULO I - Dos crimes contra a vida pág. 505
CAPÍTULO II - Dos crimes contra a vida intra-uterina pág. 581
CAPÍTULO III - Dos crimes contra a integridade física pág. 593
CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade pessoal pág. 657
CAPÍTULO V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual pág. 714
SECÇÃO I - Crimes contra a liberdade sexual pág. 722
SECÇÃO II - Crimes contra a autodeterminação sexual pág. 757
CAPÍTULO VI - Dos crimes contra a honra pág. 785
CAPÍTULO VII - Dos crimes contra a reserva da vida privada pág. 820
CAPÍTULO VIII - Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais pág. 852
TÍTULO II - Dos crimes contra o património pág. 867
CAPÍTULO I - Disposição preliminar pág. 867
CAPÍTULO II - Dos crimes contra a propriedade pág. 871
CAPÍTULO III - Dos crimes contra o património em geral pág. 954
CAPÍTULO IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais pág. 1004
CAPÍTULO V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente pág. 1023
TÍTULO III - Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal pág. 1027
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade pág. 1035
CAPÍTULO I - Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos pág. 1035
SECÇÃO I - Dos crimes contra a família pág. 1035
SECÇÃO II - Dos crimes contra sentimentos religiosos pág. 1044
SECÇÃO III - Dos crimes contra o respeito devido aos mortos pág. 1046
CAPÍTULO II - Dos crimes de falsificação pág. 1049
SECÇÃO I - Disposição preliminar pág. 1049
SECÇÃO II - Falsificação de documentos pág. 1053
SECÇÃO III - Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado pág. 1083
SECÇÃO IV - Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos pág. 1094
SECÇÃO V - Disposição comum pág. 1097
CAPÍTULO III - Dos crimes de perigo comum pág. 1098
CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações pág. 1144
CAPÍTULO V - Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas pág. 1165
SECÇÃO I - Dos crimes de anti-socialídade perigosa pág. 1165
SECÇÃO II - Dos crimes contra a paz pública pág. 1170
SECÇÃO III - Dos crimes contra sinais de identificação pág. 1190
TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado pág. 119
CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado pág. 1191
SECÇÃO I - Dos crimes contra a soberania nacional pág. 1191
SECÇÃO II - Dos crimes contra a realização do Estado de direito pág. 1205
SECÇÃO III - Dos crimes eleitorais pág. 1221
SECÇÃO IV - Disposições comuns pág. 1227
CAPÍTULO II - Dos crimes contra a autoridade pública pág. 1228
SECÇÃO I - Da resistência, desobediência e falsas declarações à autoridade pública pág. 1228
SECÇÃO II - Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal pág. 1242
SECÇÃO III - Da violação de providências públicas pág. 1249
SECÇÃO IV - Usurpação de funções pág. 1253
CAPÍTULO III - Dos crimes contra a realização da justiça pág. 1256
CAPÍTULO IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas pág. 1292
SECÇÃO I - Da corrupção pág. 1292
SECÇÃO II - Do peculato pág. 1313
SECÇÃO III - Do abuso de autoridade pág. 1323
SECÇÃO IV - Da violação de segredo pág. 1331
SECÇÃO V - Do abandono de funções pág. 1335
SECÇÃO VI - Disposição geral pág. 1336
TÍTULO VI - Dos crimes contra animais de companhia pág. 1344
Bibliografia pág. 1349
Índice alfabético pág. 1387