Biblioteca TRP


DRE.231

2587
Analítico de Periódico



ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas, e outro
Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, António Barroso Ramalho Rodrigues
Revista de Direito Civil, Lisboa, a.4 n.2 (2019), p. 297-311


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS CONTRATO DE ARRENDAMENTO ARRENDAMENTO URBANO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DENÚNCIA DO CONTRATO

ÍNDICE: 1- Considerações introdutórias. 2- A sucessão de leis no tempo. 3- O regime do Código Civil. 3.1- A disciplina geral da locação. 3.2- A disciplina arrendamento urbano. Denúncia e oposição à renovação pelo locador e pelo locatário. 4- Os regimes transitórios relativamente aos antigos contratos de arrendamento urbano. 4.1- Arrendamentos habitacionais celebrados na vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados depois do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro. 4.2- Arrendamentos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados antes do Decreto-Lei n.º 25 7 / 95, de 30 de Setembro.