Biblioteca TRP


DUI.196
Monografia
2499


MONTEIRO, António Pedro Pinto
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem : os problemas na Constituição do Tribunal Arbitral / António Pedro Pinto Monteiro.- Coimbra : Almedina, 2017.- 585 p. ; 24 cm.
ISBN 978-972-40-7209-8 (Encad.) : oferta


DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARBITRAGEM, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, TRIBUNAL ARBITRAL

Nota prévia. Modo de citar e outros esclarecimentos. Resumo. 
Abstract. 1- Introdução. 2- O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico português - importância e evolução do conceito. 3- O princípio da igualdade das partes na arbitragem. 4- O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 5- A solução consagrada na law. 6- Conclusão e posição adoptada. Bibliografia. Jurisprudência.