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MONTEIRO, António Pedro Pinto O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem : os problemas na Constituição do Tribunal Arbitral / António Pedro Pinto Monteiro.- Coimbra : Almedina, 2017.- 585 p. ; 24 cm. ISBN 978-972-40-7209-8 (Encad.) : oferta DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARBITRAGEM, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, TRIBUNAL ARBITRAL Nota prévia. Modo de citar e outros esclarecimentos. Resumo. Abstract. 1- Introdução. 2- O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico português - importância e evolução do conceito. 3- O princípio da igualdade das partes na arbitragem. 4- O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 5- A solução consagrada na law. 6- Conclusão e posição adoptada. Bibliografia. Jurisprudência. |