Biblioteca TRP


PP.97.BFD
Analítico de Periódico



LOUREIRO, João Carlos
Gestação de substituição : convergência e divergências entre parlamento e Tribunal Constitucional / João Carlos Loureiro
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 97, tomo 1 (2021), p. 315-328


GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA FILIAÇÃO

O artigo centra-se nos monólogos e diálogos entre Parlamento e Tribunal Constitucional no que toca à gestação de substituição. Embora o Tribunal tenha entendido que, em si, a gestação de substituição não é inconstitucional, fez depender a sua admissibilidade da verificação de um conjunto de requisitos entre os quais se conta a faculdade de a gestante, depois do parto, pretender conservar a criança. Nas discussões em curso conta-se, nomeadamente, a questão da suficiência ou não do prazo proposto (20 dias), sublinhando-se a necessidade de um procedimento célere para a resolução de eventuais conflitos de “parentalidades”.