Biblioteca TRP


PP.17.18.RFDUP
Analítico de Periódico



VASCONCELOS, Miguel Pestana de
A venda de non performing loans a entes externos ao sistema financeiro e o dever de supervisão do Banco de Portugal / Miguel Pestana de Vasconcelos
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - a.17-18 (2020-2021) - p.563-577


DIREITO BANCÁRIO CRÉDITO BANCÁRIO CESSÃO DE CRÉDITO SUPERVISÃO BANCO DE PORTUGAL

1- Introdução. 2- O raciocínio económico subjacente. 3- As figuras próximas e os meios alternativos de rentabilizar os créditos bancários, maxime decorrentes de mútuos hipotecários. 4- A proposta de Diretiva do Parlamento Europeu do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais. 4.1- Traços gerais. 5- À posição do banco vendedor. 5.1- O contrato bancário geral. 5.2- O contrato de mútuo em si. 6- A supervisão bancária. 7- O dever de supervisão pelo Banco de Portugal.