DPA.213
Monografia
2955
DUARTE, José Nuno Ramos
A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no código penal português : história, soluções e desafios / José Nuno Ramos Duarte.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 164 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-1130-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, PERDA DE BENS, INSTRUMENTOS DO CRIME, VANTAGENS ECONÓMICAS, SANÇÃO CRIMINAL
Resumo
1. INTRODUÇÃO
2. A PERDA DE BENS POR MOTIVOS CRIMINAIS NA HISTÓRIA LEGISLATIVA PORTUGUESA
2.1. Os primeiros tempos
2.2. As Ordenações régias
2.2.1. As Ordenações Afonsinas
2.2.2. As Ordenações Manuelinas
2.2.3. As Ordenações Filipinas
2.3. O Iluminismo e as constituições liberais
2.4. A codificação penal do século XIX
2.4.1. O Código Penal de 1852
2.4.2. O Código Penal de 1886
2.5. O fim da proibição do confisco
3. A PERDA DE BENS NO CÓDIGO PENAL DE 1982
3.1. O regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro
3.1.1. A perda dos instrumentos e dos produtos do crime
3.1.2. A perda das vantagens do crime
3.1.3. Os objectos pertencentes a terceiros
3.2. As modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março
3.3. A alteração da Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro
3.4. O reforma do regime legal operada pela Lei n.º 30/2017, de 30 de Maio
A PERDA DE INSTRUMENTOS, PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME NO CPP
4. A NATUREZA JURÍDICA DO REGIME DE PERDA DE BENS PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
4.1. O debate doutrinal
4.2. Posição adoptada
4.3. Consequências jurídico-processuais
5. OS PRESSUPOSTOS OPERATIVOS DA PERDA DE INSTRUMENTOS, PRODUTOS E VANTAGENS
5.1. A perda de instrumentos
5.2. A perda de produtos e de vantagens
5.2.1. Os produtos e as vantagens abrangidos pela perda
5.2.1.1. O caso especial das recompensas
5.2.2. A determinação das vantagens económicas
5.3. A substituição da perda pelo pagamento do valor dos instrumentos, produtos ou vantagens
6. REFLEXÕES FINAIS
bibliografia