DOP.67
Monografia
2913
DIAS, Jorge de Figueiredo, BRANDÂO, Nuno
Direito processual penal : os sujeitos processuais / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2022
ISBN 978-989-9136-04-5 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, SUJEITOS PROCESSUAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ARGUIDO, DEFENSOR, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
1.º CAPÍTULO
O TRIBUNAL
§ 1. Funções do juiz penal
I. Decisão das causas penais
II. Juiz das liberdades
§ 2. O princípio da independência judicial
§ 3. O princípio da imparcialidade
I. A garantia da imparcialidade
II. Impedimentos
a. Aplicado medida de coação prevista nos artigos 200.º a 202.º
b. Presidido a debate instrutório
c. Participado em julgamento anterior
d. Proferido ou participado em decisão de recurso anterior que tenha conhecido, a final, do objeto do processo, de decisão instrutória ou de decisão a que se refere a alínea a), ou proferido ou participado em decisão de pedido de revisão anterior
e. Recusado o arquivamento em caso de dispensa de pena, a suspensão
provisória ou a forma sumaríssima por discordar da sanção proposta
III. Suspeições
§ 4. A competência do tribunal em matéria penal
I. O princípio do juiz natural
II. A competência penal e as suas espécies
III. Competência material
IV. Competência funcional
V. Competência territorial
VI. Conexão de processos e competência por conexão
VII. Verificação da incompetência
VIII. Conflitos de competência
2.º CAPÍTULO
O MINISTÉRIO PÚBLICO
§ 5. O Ministério Público como órgão autónomo de administração da justiça
§ 6. Legitimação do Ministério Público
§ 7. O princípio da autonomia do Ministério Público
I. Dever de objetividade
II. Orientação pelo princípio da legalidade
III. Princípio da lealdade e fair trial
IV. A autonomia externa
V. A tutela da imparcialidade dos magistrados do Ministério Público
§ 8. A hierarquia da magistratura e dos magistrados do Ministério Público
I. Hierarquia e autonomia funcional
II. Poder de direção
III. Poder de supervisão
§ 9. As funções do Ministério Público no processo penal
I. Titularidade do inquérito e relacionamento com os órgãos de polícia criminal
II. Funções nas fases subsequentes
3.º CAPÍTULO
O ASSISTENTE
§ 10. Introdução à figura do assistente
§ 11. Legitimidade para aquisição da qualidade de assistente
I. Conceito de ofendido em processo penal
II. Legitimidade desvinculada da figura do ofendido
§ 12. Prazos e procedimento para a constituição como assistente
§ 13. Os poderes processuais do assistente
I. No inquérito
II. No âmbito do encerramento do inquérito
III. Na instrução
IV. No julgamento
V. Nos recursos
§ 14. A representação judiciária do assistente
4.º CAPÍTULO
O ARGUIDO
§ 15. Conceito de arguido
§ 16. Posição jurídica do arguido: fundamentos gerais
§ 17. Aquisição da qualidade de arguido
I. Constituição de arguido
II. Atribuição ope legis da qualidade de arguido
III. Procedimento e formalidades
§ 18. Estatuto processual do arguido
I. O direito de defesa
II. O direito à presunção de inocência
III. O direito ao respeito pela decisão de vontade do arguido (em especial, o direito à não autoincriminação)
IV. Os deveres processuais do arguido
5.º CAPÍTULO
O DEFENSOR
§ 19. Função e posição jurídica do defensor em processo penal
§ 20. Admissibilidade e obrigatoriedade da assistência por defensor
§ 21. A assunção da defesa
§ 22. O exercício da função de defesa