DRE 218
Monografia
2344
GARCIA, Maria Olinda
Arrendamento urbano anotado - regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela lei nº 31/2012) / Maria Olinda Garcia.- 1 ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2012.- 311 pag. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2005-6 (Broch.) : oferta
Direito das obrigações, Arrendamento urbano anotado - regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela lei nº 31/2012), Regime substantivo - alteração ao cód. civil introduzida pela lei nº 31/2012, Publicação integral do regime substantivo da locação e do arrendamento de prédios urbanos previsto no cód. civil, Regime transitório - alteração à lei nº 6/2006, Regime processual - alteração à lei nº 6/2006 e aditamentos ( o procedimento especial de despejo), Lei nº 31/2012 e anexo II - declaração de retificação nº 59-A/2012, Legislação complementar - decreto-lei nº 157/2006 alterado pela lei nº 30/2012 - declaração de retificação nº 59-B/2012