DOP.52
Monografia
2501
CORREIA, João Conde
Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação / João Conde Correia.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2007.- 186, [2] p. ; 23 cm. - (Estudos e monografias)
ISBN 978-972-8069-68-1 (Encad.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL, INQUÉRITO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO PENAL, ACUSAÇÃO PÚBLICA, ACUSAÇÃO PARTICULAR
Capítulo I- Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II- Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III- Questões práticas relativas à acusação.