DTE.23
Monografia
2526
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei tutelar educativa : anotada / coordenação Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo ; [autores] Ana Massena. [et al.].- Coimbra : Almedina, 2018.- 585 p. ; 23 cm.
Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
ISBN 978-972-40-7699-7 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES LEI TUTELAR EDUCATIVA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO PENAL DOS MENORES, DIREITO PENAL DOS JOVENS, PROTECÇÃO JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO