PP.a152.OD
Analítico de Periódico
MOREIRA, Fábio Nave
A oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais : ecos da doutrina e da jurisprudência / Fábio Nave Moreira
In: O Direito. ISSN 0873-4372. Ano 152, n.º 3 (2020), p. 607-621
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO, RENOVAÇÃO DE CONTRATO
No presente artigo procede-se à análise o instituto da oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais, consagrado e regulado no Código Civil português, procurando aquilatar, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, as soluções que têm sido propostas para algumas questões suscitadas no âmbito do instituto em apreço.