DOP.78 (vol.I)
DOP.78 (vol.II)
Monografia
3043
NUNES, Duarte Rodrigues
Curso de direito processual penal / Duarte Rodrigues Nunes.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2023.- 2 vols. ; 23 cm. - (Manuais de direito)
Vol. 1: Curso de direito processual penal : noções gerais : elementos do processo penal / Duarte Rodrigues Nunes. - 2023. - 975 p. - ISBN 9789725409169. ; Vol. 2: Curso de direito processual penal : elementos do processo (continuação) : o procedimento criminal / Duarte Rodrigues Nunes. - 2023. - 810 p. - ISBN 9789725409565
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DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, FASES DO PROCESSO, PROCEDIMENTO CRIMINAL, PROCESSOS ESPECIAIS
Vol. 1: PARTE I: QUESTÕES FUNDAMENTAIS. Capítulo I- Noções Gerais. Capítulo II- As relações do direito processual penal com outros ramos do direito. Capítulo III- Princípios fundamentais do processo penal. Capítulo IV- A lei processual penal. Capítulo V- A responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social e o procedimento relativo ao confisco «alargado» de vantagens provenientes da prática de crimes. PARTE II: OS ELEMENTOS DO PROCESSO. Capítulo I- Sujeitos processuais, intervenientes processuais e partes civis. Capítulo II- O tribunal, o juiz e o júri. Capítulo III- O ministério público e os órgãos de polícia criminal. Capítulo IV- O assistente, a vítima e o ofendido. Capítulo V- O arguido e o defensor. Capítulo VI- AS partes civis, o terceiro titular dos instrumentos, produtos ou vantagens suscetíveis de serem declarados perdidos a favor do estado e as pessoas civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Capítulo VII- O objeto do processo. Capítulo VIII- Os atos processuais. Capítulo IX- A prova. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA. - Vol. 2: Siglas e Abreviaturas. PARTE II: OS ELEMENTOS DO PROCESSO. Capítulo X- Detenção e medidas de coação e de garantia patrimonial (continuação). 1- A detenção. 2- As medidas de coação e de garantia patrimonial. Aspetos comuns. 3- As medidas de coação em especial. 4- As medidas de garantia patrimonial em especial. PARTE III: O PROCEDIMENTO CRIMINAL. Capítulo I- Os pressupostos processuais. 1- Preliminares. 2- Pressupostos processuais relativos aos sujeitos processuais. 3- Pressupostos processuais relativos ao objeto do processo. 4- O conhecimento dos pressupostos processuais. PARTE IV: O PROCESSO COMUM. Capítulo I- A notícia do crime e as medidas cautelares e de polícia. 1- A notícia do crime. 2- As medidas cautelares e de polícia. 3- A elaboração do relatório relativo às medidas cautelares e de policial e a sua remessa à autoridade judiciária. Capítulo II- O inquérito. 1- A instauração do inquérito. 2- Noção, finalidade e âmbito do inquérito. 3- A competência para o inquérito. 4- Atos de inquérito e atos do inquérito. 5- A estrutura do inquérito. 6- A duração do inquérito. 7- O objeto do inquérito. 8- A mediação penal. 9- O encerramento do inquérito. 10- Os meios de reação contra a decisão final de inquérito. Capítulo III- A instrução. 1- Conceito, âmbito e finalidade da instrução. 2- A abertura da instrução. 3- O objeto da instrução. 4- Os atos de instrução. Atos de instrução e atos da instrução. 5- O debate instrutório. 6- A decisão instrutória. Capítulo IV- O julgamento. 1- O saneamento do processo. 2- A seleção de jurados. 3- A contestação e o requerimento da produção de meios de prova pelo arguido. 4- A designação da data para a realização da audiência de julgamento. 5- Os atos processuais praticados entre a designação da data para a realização da audiência de julgamento e a realização da audiência de julgamento. 6- A audiência de julgamento. 7- A alteração dos factos descritos na acusação ou no despacho de pronúncia e/ou da qualificação jurídica indicada na acusação ou na pronúncia. 8- A reabertura da audiência. 9- A sentença (ou acórdão). 10- A audiência de julgamento para realização de cúmulo superveniente de penas. 11- A reabertura da audiência para aplicação da lei penal mais favorável. Capítulo V- Os recursos. 1- Conceito de recurso. O direito ao recurso. 2- Os elementos constitutivos da instância de recurso. 3- Classificação dos recursos. 4- Os recursos ordinários. 5- Os recursos extraordinários. 6- O recurso para o Tribunal Constitucional. PARTE V: OS PROCESSOS ESPECIAIS. Capítulo I- O processo sumário. 1- Pressupostos do processo sumário. 2- Tramitação do processo sumário. Capítulo II- O processo abreviado. 1- Os pressupostos do processo abreviado. 2- O procedimento no Ministério Público. 3- A fase de julgamento. 4- A sentença. 5- O reenvio para tramitação sob outra forma de processo. 6- Os recursos. Capítulo III- O processo sumaríssimo. 1- Pressupostos do processo sumaríssimo. 2- A reparação dos prejuízos causados pelo crime e o confisco de instrumentos, produtos ou vantagens do crime ou do facto ilícito típico. 3- O requerimento do Ministério Público. 4- O despacho liminar do Juiz. 5- A intervenção do arguido. 6- A decisão de aplicação da sanção em processo sumaríssimo. 7- Os recursos. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA.