Biblioteca TRP


DOP.50
Monografia
2469


SILVA, Germano Marques da
Direito processual penal português : noções e princípos gerais : sujeitos processuais : responsabilidade civil conexa com a criminal : objeto do processo / Germano Marques da Silva.- 2.ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017.- 420 p. ; 23 cm.
ISBN 978972540566 (Broch.) : Oferta


DIREITO PROCESSUAL PENAL, NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL, JUÍZ E TRIBUNAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE POLICIA CRIMINAL, OBJETO DO PROCESSO

ÍNDICE
NOTA DE APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
SIGLAS
PARTE I - NOÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCESSO PENAL
§ 1.⁰ DELIMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Conceito de direito processual penal
2. Direito penal, processo penal e direito processual penal
3. Âmbito do processo penal
4. Objeto do processo penal
5. Fins do processo penal
§ 2.° RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E CIÊNCIAS AUXILIARES DO PROCESSO PENAL
6. Preliminar
7. Direito constitucional e processo no Tribunal Constitucional
8. Direito processual civil
9. Direito disciplinar
10. Ciências auxiliares do processo penal. A política criminal e o processo penal
10.1. Ciências auxiliares do processo penal
10.2. A política criminal e o processo penal
10.3. Processo Penal e «Direito Penal Global», «Direito Penal da Sociedade do Risco» e «Direito Penal do Inimigo». § 3.° A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO
11. Natureza jurídica do direito processual penal
12. Natureza jurídica do processo
13. Pressupostos processuais
§ 4.° PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
14. Preliminar. O «processo justo» ou «processo equitativo». As garantias de defesa
14.1. Preliminar
14.2. O «processo justo» ou «processo equitativo». A garantia de «todos os meios de defesa»
15. Princípios inerentes à estrutura do processo
15.1. Princípio da presunção de inocência
15.2. Princípio da jurisdição e do juiz natural ou legal
15.2.1. Princípio da jurisdição
15.2.2. O juiz natural ou legal
15.3. A estrutura acusatória
15.3.1. Princípio acusatório
15.3.2. Limitações do acusatório por atos com estrutura inquisitória
15.4. Princípio da igualdade de oportunidades - isonomia processual
15.5. Direito de ampla defesa
15.5.1. Defesa técnica e pessoal
15.5.2. Defesa pessoal; defesa pessoal positiva e negativa
15.5.2.1. Defesa pessoal positiva
15.5.2.2. Defesa negativa: direito ao silêncio e nemo tenetur se deteqere
15.5.3. Defesa técnica: direito a defensor em todos os atos do processo
15.6. Princípio da lealdade
16. Princípios relativos à promoção processual
16.1. Princípio da oficialidade
16.2. Princípios da legalidade e da oportunidade
16.3. Princípio da acusação
17. Princípios relativos à prossecução processual
17.1. Princípio do contraditório
17.2. Princípio da investigação
17.3. Princípio da suficiência
17.4. Princípio da celeridade e da economia processuais
17.4.1. Princípio da celeridade
17.4.2. Princípio da economia processual
18. Princípios relativos à prova
18.1. Princípio da presunção de inocência. Princípio in dubio pro reo
18.1.1. ln dubio pro reo
18.1.2. Direito ao silêncio e à não autoinculpação
18.1.2.1. Direito ao silêncio
18.1.2.2. Direito à não autoinculpação
18.2. Princípio da prova livre
18.3. Princípio da investigação ou da verdade material
19. Princípios relativos à forma
19.1. O conceito de forma dos atos processuais
19.2. Princípio da publicidade
19.3. Princípio da oralidade
19.3.1. Princípio da oralidade
19.3.2. Princípio da imediação
19.3.3. Forma escrita e língua dos atos processuais
19.4. Princípio da concentração
20. Princípio da proibição de perseguição penal múltipla (ne bis in idem)
CAPÍTULO II - A LEI PROCESSUAL PENAL
21. As fontes do direito processual penal
21.1. Os princípios gerais do processo penal
21.2. As fontes formais
21.2.1. Constituição da República Portuguesa
21.2.2. Normas de direito internacional
21.2.3. O Código de Processo Penal
21.2.4. Legislação extravagante
21.3. A jurisprudência
21.4. A doutrina
22. Interpretação e integração
23. Validade da lei processual penal
23.1. Validade temporal
23.1.1. Princípios gerais
23.1.2. As leis processuais penais materiais
23.2. Validade espacial
23.3. Validade pessoal
CAPÍTULO III - DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL. QUESTÕES PREJUDICIAIS
24. Suficiência do processo penal
25. Questões prejudiciais
25.1. Noção e tipo de questões prejudiciais
25.2. O problema das questões prejudiciais e os sistemas de solução
25.3. A prejudicialidade processual. Questões prejudiciais próprias e impróprias
25.4. A prejudicialidade no Código de Processo Penal português
25.5. Valor e efeito da decisão sobre questões prejudiciais
CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE CIVIL E POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL CONEXAS COM A CRIMINAL
§ 1.° DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
26. Da responsabilidade civil emergente de crime
27. Da indemnização por facto ilícito e pelo risco arbitrada no processo penal
28. A decisão sobre a indemnização civil
28.1. A necessidade do pedido
28.2. Reparação da vítima em casos especiais. Atribuição de reparação pelos prejuízos sem prévio pedido
29. Legitimidade para o pedido civil
30. Tramitação da ação civil
§ 2.° DA RESPONSABILIDADE POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL CONEXA COM A CRIMINAL
31. Da natureza do ilícito de mera ordenação social e respetivo processo
32. Processo de contra ordenação e processo penal
32.1. Relações entre os dois tipos de processo
32.2. Concurso de crime e contraordenação
32.3. Outra legislação sobre processo de contraordenação
PARTE II - OS ELEMENTOS DO PROCESSO PENAL. DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E DO OBJETO DO PROCESSO
LIVRO I - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
INTRODUÇÃO
33. Os sujeitos processuais como elementos do processo: razão de sequência
34. Sujeitos e participantes processuais
35. Processo penal e «processo de partes»
35.1. Conceito e estrutura do processo penal português
35.2. Igualdade material de «armas»
36. As partes na ação civil conexa com a criminal. TÍTULO I - DO JUIZ E DO TRIBUNAL SUBTÍTULO I - DO TRIBUNAL CAPÍTULO I - DA JURISDIÇÃO
37. Conceito de jurisdição
38. Unidade e diversidade da jurisdição. Tribunais com jurisdição penal
39. Organização dos tribunais judiciais
40. Da jurisdição e competência
40.1. Distinção de jurisdição e competência
40.2. Competência internacional
40.3. Revisão e confirmação de sentença estrangeira
40.4. Da falta de jurisdição CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA
SECÇÃO I - COMPETÊNCIA MATERIAL E FUNCIONAL
41. Distinção entre competência material e funcional
42. Competência material. Critérios para determinação do tribunal competente em 1.ᵃ instância
43. A gravidade da pena aplicável para efeito de determinação da competência
44. Competência material e funcional dos diferentes tribunais
44.1. Competência funcional do tribunal e competência dos juízes que compõem o tribunal
44.2. Competência do tribunal (juízo) de instrução criminal/juiz de instrução
44.3. Competência do tribunal singular
40.4. Competência do tribunal coletivo
44.5. Competência do tribunal do júri
44.6. Competência das Relações
44.7. Competência do Supremo Tribunal de Justiça
44.8. Competência dos tribunais de execução de penas
45. Fixação da competência pelo método da determinação concreta (art.16.⁰, n.⁰ 3)
SECÇÃO II - COMPETÊNCIA TERRITORIAL
46. Conceito de competência territorial
47. Critérios legais para determinação da competência territorial
47.1. Regras gerais
47.1.1. Lugar da consumação do crime
47.1.2. Lugar do último ato de execução ou ato preparatório
47.2. Regras subsidiárias. 47.2.1. Crime cometido a bordo de navio ou aeronave
47.2.2. Crime de localização duvidosa ou desconhecida
47.2.3. Crime cometido no estrangeiro
47.2.4. Crime cometido parte em Portugal e parte no estrangeiro
47.2.5. Processo respeitante a magistrados
SECÇÃO III - COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
48. Noção de competência por conexão
49. Casos de conexão
49.1. Formas de conexão
49.2. Conexão subjetiva
49.3. Concurso de crimes
49.4. Conexão objetiva
49.5. Competência para determinar a conexão
50. Limites à conexão e separação de processos
50.1. Limites à conexão
50.2. Separação de processos
51. Competência determinada pela conexão
51.1. Competência material e funcional determinada pela conexão
51.2. Competência territorial e regras subsidiárias
52. Prorrogação da competência
CAPÍTULO III - DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
53. Efeitos da incompetência dos tribunais
54. Conhecimento e dedução da incompetência
CAPÍTULO IV - DOS CONFLITOS E DA REMOÇÃO DE COMPETÊNCIA
55. Casos de conflito de competência e sua cessação
56. Denúncia e resolução do conflito e recurso sobre a arguição de nulidade
56.1. Denúncia e resolução do conflito
56.2. Recorribilidade da decisão sobre competência
57. Da remoção da competência
CAPÍTULO V - DOS IMPEDIMENTOS, RECUSAS E ESCUSAS
58. Dos impedimentos e suspeições
59. Impedimentos
60. Suspeições: recusas e escusas
61. Extensão do regime de impedimentos, recusas e escusas ao Ministério Público, peritos, intérpretes e funcionários de justiça
SUBTÍTULO II - DO JUIZ E DOS JURADOS
62. Razão de ordem
63. Os tribunais como órgãos de soberania. A legitimidade democrática dos juízes
63.1. Os tribunais como órgãos de soberania
63.2. A legitimidade democrática dos juízes
64. A independência e imparcialidade dos juízes. A exclusiva submissão à lei
64.1. A independência e imparcialidade dos juízes
64.2. Garantias de independência
64.3. Garantias de imparcialidade
64.4. Irresponsabilidade dos juízes pelas suas decisões
64.5. O Ministério Público como garante da independência dos tribunais. Remissão
65. Dos jurados
66. A questão da discussão nos meios de comunicação social de questões judiciais pendentes
TÍTULO II - DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ÓRGÃOS DE POLíCIA CRIMINAL
CAPÍTULO I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
67. O Ministério Público. Conceito, origem e evolução
67.1. Conceito
67.2. Origem e evolução do Ministério Público
68. Organização do Ministério Público
68.1. Órgãos do Ministério Público
68.1.1. Procuradoria-Geral da República
68.1.2. Procuradorias-gerais distritais
68.1.3. Procuradorias da República
68.2. Agentes do Ministério Público
69. O exercício da ação penal pelo Ministério Público
70. Legitimidade do Ministério Público para a promoção do processo
70.1. Considerações gerais
70.2. Legitimidade do Ministério Público relativamente aos crimes públicos, semipúblicos e particulares
70.3. Legitimidade do Ministério Público no caso de concurso de crimes públicos e crimes semipúblicos e particulares
71. Do direito de queixa e de acusação particular
71.1. Titulares do direito de queixa e de acusação particular
71.2. Extensão da queixa
71.3. Extinção do direito e desistência da queixa
71.4. Efeitos da falta de acusação particular nos crimes particulares
72. Orientação e dependência funcional dos órgãos de polícia criminal
73. Impedimentos e suspeições
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
74. Órgãos e autoridades de polícia criminal
74.1 As corporações de polícia e a polícia criminal
74.2. Da polícia criminal e das atribuições das corporações policiais
74.3 A Polícia Judiciária
75. Natureza jurídico-processual dos órgãos de polícia criminal
76. O relacionamento entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no processo penal
TÍTULO III - DO ASSISTENTE E DO OFENDIDO
77. O conceito de assistente
78. O assistente e o ofendido, o lesado e o queixoso
79. Constituição e representação judiciária do assistente
79.1. Constituição de assistente
79.2. Representação judiciária do assistente
79.3. Excurso. O advogado do assistente
80. Atribuições dos assistentes
80.1. Em geral
80.2. Competência especial do assistente (art. 69.⁰, n.⁰ 2)
80.3. Outros direitos do assistente expressamente consagrados na lei
81. A ação popular e outros casos especiais de «direito de ação»
TÍTULO IV - DO ARGUIDO E DO SEU DEFENSOR CAPÍTULO I - DO ARGUIDO
82. Conceito e constituição de arguido
82.1. Conceito de arguido
82.2. Constituição de arguido
82.2.1. Da constituição de arguido, em geral
82.2.2. A pessoa coletiva como arguida
83. Condição do suspeito ainda não constituído arguido
84. Capacidade judiciária do arguido
85. Direitos e deveres do arguido
85.1. Direitos do arguido
85.2. Deveres do arguido
86. O direito à constituição de arguido e a garantia constitucional de presunção de inocência
86.1. O direito à constituição corno arguido
86.2. A garantia constitucional da presunção de inocência do arguido
CAPÍTULO II - DO DEFENSOR
87. O defensor e a função defensiva
87.1. O defensor
87.2. A função defensiva: defesa formal e defesa material; defesa pessoal e defesa técnica
88. O estatuto do defensor
89. Obrigatoriedade de assistência de defensor
90. Constituição, nomeação e substituição do defensor
90.1. Constituição e nomeação do defensor
90.2. Substituição do defensor
90.3. Imposição de advogado ao arguido, mesmo contra a sua vontade. Autodefesa
90.4. Assistência a vários arguidos
90.5. O defensor nomeado e o patrocínio judiciário dos economicamente carecidos
91. O defensor no processo de tipo acusatório; as investigações privadas para a defesa
91.1. O problema em geral
91.2. Algumas questões práticas
91.3. Garantia de liberdade do defensor
91.4. Excurso. O advogado penalista
TÍTULO V - DAS PARTES CMS E DOS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS PARTES CMS
92. Conceito de parte civil
93. Legitimidade para o pedido civil
94. Representação judiciária das partes civis
CAPÍTULO II - DOS CMLMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES
95. Conceito de pessoa civilmente responsável pelas multas e indemnizações
96. Intervenção processual dos terceiros civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações
LIVRO II - DO OBJETO DO PROCESSO
97. Conceito de objeto do processo penal
98. A estrutura acusatória e o objeto do processo. Requisitos formais da acusação
98.1. A estrutura acusatória e o objeto do processo
98.2. Requisitos formais da acusação. A qualificação jurídica dos factos objeto da acusação
98.2.1. Requisitos formais da acusação
98.2.2. A qualificação jurídica dos factos objeto da acusação
99. A limitação dos poderes cognitivos do tribunal pelos factos e sua qualificação jurídica constantes da acusação
100. Alteração do objeto do processo
100.1. Conceito de alteração do objeto do processo
100.2. Alteração substancial e alteração não substancial do objeto do processo
100.2.1. Alteração dos factos descritos na acusação
100.2.2. Alteração da qualificação jurídica
100.2.3. Proposta de interpretação
101. Correlação entre a acusação e a sentença
Bibliografia
Índice ideográfico