DMA.297
Monografia
2946
Araújo, Luís Correia
A Responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade comercial : a qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores / Luís Correia Araújo.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 483 p. ; 24 cm. - (Teses)
ISBN 978-989-40-0849-1 (Encad.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, ADMINISTRADORES, INSOLVÊNCIA
ÍNDICE
PARTE I
OS ADMINISTRADORES NA CRISE DA SOCIEDADE COMERCIAL
1. OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE EM SITUAÇÃO DE CRISE
1.1. Dever de cuidado
1.1.1. A vigilância da situação da sociedade para deteção atempada da crise
1.1.2. Dever de tomar medidas corretivas e dever de ponderar um processo para-insolvencial de recuperação
1.2. Dever de lealdade
1.2.1. O dever de lealdade e o interesse social na sobrevivência da sociedade
1.2.2. O dever de lealdade perante os credores
1.2.3. Proibição do aprofundamento da insolvência (deepening insolvency)
1.2.4. O dever de lealdade na proximidade da insolvência
1.2.4.1. Vicinity of insolvency
1.2.4.2. O dever de tomar em consideração os interesses dos credores previsto no art. 64º, nº 1, al. b), do CSC
1.2.4.3. Ainda a hipótese da transição ou da criação de um dever de lealdade perante os credores sociais na evolução futura do Direito societário
1.3. Boa fé e tutela da confiança nas negociações em representação da sociedade
1.3.1. Os deveres de informação e esclarecimento
1.3.2. A responsabilidade pré-contratual e os administradores como lesantes
2. CONDUTAS TIPICAMENTE GERADORAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES PERANTE CREDORES NA INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE COMERCIAL
2.1. Dissipação do património
2.1.1. Fuga aos credores e esbanjamento
2.1.2. Particularidades dos grupos de sociedades
2.1.3. As consequências na insolvência da sociedade
2.2. Aproveitamento pessoal ou a favor de terceiros de bens sociais ou de oportunidades de negócio
2.2.1. Descrição e exemplos de atos de aproveitamento
2.2.2. Ilicitude do aproveitamento
2.2.3. As consequências na insolvência da sociedade
2.3. Incumprimento de obrigações de organização e prestação de contas e prestação de outras informações erradas
2.3.1. A obrigação e a importância de manter contabilidade na gestão da empresa e no tráfico jurídico
2.3.2. Vias de responsabilização dos administradores nos termos gerais
2.3.3. Responsabilidade na insolvência da sociedade
2.4. Incumprimento do dever de apresentação à insolvência
2.4.1. A situação de insolvência: critérios para a sua aferição
2.4.1.1. Sociedades subcapitalizadas e situação de insolvência
2.4.2. O dever de apresentação da sociedade à insolvência
2.4.3. O comportamento imposto ao administrador no contexto do exercício colegial da administração
2.4.4. A deteção da situação de insolvência pelo administrador enquanto gestor criterioso e ordenado
2.4.5. O dano
2.4.5.1. O caso especial dos credores novos
2.4.6. A responsabilidade pelo incumprimento do dever de apresentação à insolvência no ordenamento jurídico português
2.4.7. Regimes alternativos ao dever de apresentação da sociedade à insolvência
2.4.7.1. Deepening insolvency – remissão
2.4.7.2. Wrongful trading e disqualification
2.5. Favorecimento de credores
2.5.1. Atos de favorecimento
2.5.2. Situação da sociedade
2.5.3. Ilicitude e tutela dos credores por via da responsabilidade civil dos administradores na insolvência da sociedade
3. CULPA DO LESADO, CREDORES FORTES E CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE CRISE
3.1. O instituto da culpa do lesado na responsabilidade dos administradores perante credores sociais
3.2. Os credores fortes, os ativistas e os oportunistas
3.2.1. Credores fortes
3.2.2. Credores ativistas
3.2.3. Credores “oportunistas”
3.3. Responsabilidade por concessão abusiva de crédito
3.4. Identificação de credores entre os afetados pela qualificação da insolvência como culposa
3.5. Relevância do conhecimento da situação de crise
3.5.1. Conhecimento da situação de insolvência
3.5.2. Conhecimento da situação económica difícil
3.5.3. Conhecimento da conduta ilícita dos administradores geradora da situação de insolvência
PARTE II
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INSOLVÊNCIA E O RESPETIVO PROCESSO
4. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO DEVER DE INDEMNIZAR OS CREDORES NA INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE COMERCIAL
4.1. Enquadramento da responsabilidade civil dos administradores nas missões do direito da insolvência
4.2. Enquadramento na questão dos danos puramente patrimoniais
4.2.1. Normas do CSC como normas de proteção
4.2.2. Normas de proteção no CIRE
4.2.3. As normas que tipificam os crimes falimentares como normas de proteção
5. A APLICAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CSC NA INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE COMERCIAL
5.1. A responsabilidade perante credores por insuficiência patrimonial da sociedade comercial
5.2. Ação sub-rogatória de responsabilidade civil perante a sociedade comercial
5.3. Ação de responsabilidade por danos diretamente provocados aos credores
6. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES NAS NORMAS DO CIRE
6.1. Legitimidade ativa exclusiva do administrador da insolvência
6.1.1. Ação para exercício do direito de indemnização da sociedade comercial
6.1.2. Ação destinada à indemnização de prejuízos sofridos pela generalidade dos credores por diminuição patrimonial da sociedade comercial ou da massa insolvente
6.1.3. Âmbito temporal da exclusividade de legitimidade do administrador da insolvência e a admissibilidade de ações individuais de responsabilidade após o encerramento do processo de insolvência
6.2. Irrelevância da responsabilidade por danos diretos no processo de insolvência
6.3. Condenação no pagamento de indemnização por insolvência culposa
6.3.1. Antecedente legislativo no CPEREF e a falta do seu equivalente no CIRE até 2012
6.3.2. O incidente de qualificação da insolvência enquanto fundamento e processo para a responsabilização dos administradores perante credores sociais
6.3.2.1. Pressupostos da qualificação da insolvência como culposa
6.3.2.1.1. Criação ou agravamento da situação de insolvência
6.3.2.1.2. Atuação dolosa ou com culpa grave
6.3.2.1.3. Âmbito cronológico
6.3.2.1.4. Âmbito subjetivo
6.3.2.2. Os pressupostos da qualificação da insolvência à luz do instituto da responsabilidade civil
6.3.2.3. As presunções dos números 2 e 3 do art. 186º do CIRE
6.3.2.3.1. As presunções de insolvência culposa
6.3.2.3.2. As presunções de culpa
6.3.3. O processo da qualificação da insolvência
6.3.3.1. Iniciativa processual
6.3.3.2. Alegação dos factos, objeto do incidente e produção da prova
6.3.3.3. A condenação no pagamento de indemnização
6.3.3.3.1. Âmbito subjetivo e pluralidade de obrigados
6.3.3.3.2. Quantificação da indemnização
6.3.3.3.3. Destinatário imediato da indemnização: massa insolvente ou credores individualmente considerados? 6.3.3.3.4. A indemnização por insolvência culposa na hipótese de aprovação de plano de insolvência
6.3.3.4. A responsabilização de titulares de órgãos societários na insolvência com insuficiência de bens – incidente limitado de qualificação da insolvência
7. FINALIDADE E NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELA QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS DESTA APRECIAÇÃO NA RELAÇÃO COM AS OUTRAS VIAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
7.1. Finalidade e natureza da responsabilidade dos administradores
7.2. Relação da responsabilidade civil por insolvência culposa com os restantes meios de tutela ressarcitória dos credores sociais
conclusão
posfácio
bibliografia citada
jurisprudência citada