DPA.167/A
Monografia
2917
NUNES, Duarte Rodrigues
Os meios de obtenção de prova previstos na Lei do cibercrime / Duarte Rodrigues Nunes.- 2ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2021.- 550 p. ; 23 cm.
ISBN 978-989-8951-84-7 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, INFORMÁTICA, INTERNET, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, VALORAÇÃO DA PROVA, DADOS INFORMÁTICOS
1. Introdução
2. Conceito de cibercrime
3. A prova digital
4. A conjugação das disposições processuais da Lei n.º 109/2009 com o art. 189.º do CPP e com o regime da Lei n.º 32/2008
5. A preservação expedita de dados (art. 12.º da Lei n.º 109/2009)
6. A revelação expedita de dados de tráfego (art. 13.º da Lei n.º 109/2009)
7. A injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados (art. 14.º da Lei n.º 109/2009
8. A pesquisa de dados informáticos (art. 15.º da Lei n.º 109/2009)
9. A apreensão de dados informáticos (art. 16.º da Lei n.º!109/2009)
10. A apreensão de correio eletrónico e de registos de comunicação de natureza semelhante (art. 17.º da Lei n.º 109/2009)
11. A interceção de comunicações (art. 18.º da Lei n.º 109/2009
12. As ações encobertas em ambiente informático-digital ou online (art. 19.º da Lei n.º 109/2009)
13. A busca online (arts. 15.º e 18.º da Lei n.º 109/2009)