DRE.226
Monografia
2468
MARTINS, João Marques
Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana / João Marques Martins.- 1ª ed.- Cascais : Princípia, 2017.- 655, [1] p. ; 24 cm.
ISBN 978-989-716-168-1 (Broch.) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, FACTOS, PROVA, INFERÊNCIAS, PRESUNÇÕES JUDICIAIS, TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO
§ ÍNDICE GERAL NOTA PRELIMINAR 5
AGRADECIMENTOS 9
RESUMO 13
ABSTRACT 14
INDICAÇÕES GERAIS 15
§ INTRODUÇÃO
1.Do Direito ao senso comum e deste ao Direito. Finalidade geral 17
2.A pertinência do problema da prova na responsabilidade civil aquiliana 18
3.Estrutura e conteúdo 19
PARTE I
O CONTEÚDO REPRESENTÁVEL DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
SECÇÃO I
SUPOSTOS METODOLÓGICOS E ELENCO DOS PRESSUPOSTOS
4.Círculos de risco e processo causal 25
5. Referente e composição 29
6.Dogmática e aplicação 30
7.Função 31
8.Exclusividade 32
9.Elenco dos pressupostos 36
SECÇÃO II
FACTO (PRESSUPOSTO SEM AUTONOMIA OU ESQUISSO PRESSUPONENTE)
10.Conceito tradicional e respetiva crítica 41
11.Reposicionamento recuperante 44
SECÇÃO III
CAUSALIDADE
12.Considerações gerais 45
13.Breve périplo pela evolução histórica do pensamento filosófico sobre causalidade como regularidade 46
14.Mundos possíveis 59
15.A causalidade como dependência contrafactual em D. Lewis 62
16.A veracidade ou a aceitabilidade de uma proposição condicional contrafactual (causal) 66
17.Considerações finais 70
18.Causalidade e contrafactualidade no Direito: introdução 71
19.Problemas conceptuais 73
20.Problemas probatórios 77
21.Problemas imputacionais 80
22.Os momentos da causalidade na responsabilidade civil 82
23.Considerações finais 84
CAPÍTULO II
O PROBLEMA DO BINÓMIO ILICITUDE-CULPA
SECÇÃO I
CONSIDERAÇÓES GERAIS
24.Enunciação 87
25.A origem da cisão 87
SECÇÃO II
INTRODUÇÃO À ILICITUDE
26.Promoção a pressuposto 89
27.O sistema do BGB: tipicidade e antijuridicidade 90
28.A ilicitude lusa: função topográfica (estática) 93
29.Além da função topográfica (estática)? 101
30.Ilícito, “ilicitamente” e pressuposto ilicitude 101
SECÇÃO III
INTRODUÇÃO À CULPA
31.Enunciação problemática. O vocábulo e sua polissemia 106
32.Evolução do conceito de culpa 108
SECÇÃO IV
ACESSÃO ENTRE ILICITUDE E CULPA
33.Considerações gerais 114
34.Dúvida: a “culpa” adquirindo a ilicitude? 115
35.Erforlgsunrecht e Handlungsunrecht (a ilicitude adquirindo a culpa) 123
SECÇÃO V
REJEITANDO AS TESES PRECEDENTES
36.Considerações gerais 127
37.A ilicitude e a culpa como pressupostos autónomos 127
38.Dolo e negligência como elementos constitutivos do substrato da culpa 134
CAPÍTULO III
1.⁰ PRESSUPOSTO: ILICITUDE
39. Ordem de exposição 141
SECÇÃO I
SUBSTRATO
SUBSECÇÃO I
LESÃO DE DIREITOS DE OUTREM
40.Situação comportamental: conduta e volição 142
41.Cont. Lesão de um direito subjetivo 143
42.Cont. Imputação 146
43.Contrariedade ao ordenamento jurídico 156
44.Cont. Nas acções 159
45.Cont. Nas omissões 166
SUBSECÇÃO II
VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO
46.Considerações gerais 173
47.Conduta, evento-prevenido, sua imputação à conduta e contrariedade ao Direito 174
48.Conduta ilícita e pressuposto ilicitude 176 SECÇÃO II
CONTEÚDO REPRESENTÁVEL
49.Considerações gerais 177 SUBSECÇÃO I
LESÃO DE DIREITOS DE OUTREM
50.Comportamento 177
51.Perturbação do aproveitamento 179
52.Nexo causal 179
53.Súmula do conteúdo representável 183
SUBSECÇÃO II
VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO
54.Comportamento 185
55.Evento-prevenido 186
56.Nexo causal 187
57.Súmula do conteúdo representável 188
SECÇÃO III
Juízo
58.Reprovação 189
CAPÍTULO IV
2.⁰ PRESSUPOSTO: CULPA
59.Considerações gerais 191
60.Ordem de exposição 191
SECÇÃO I
SUBSTRATO
SUBSECÇÃO I
DOLO
61.Elemento volitivo 193
62.Elemento intelectual 194
SUBSECÇÃO II
NEGLIGÊNCIA
63.Considerações gerais 205
64.A negligência como omissão de cuidado 206
65.Exigibilidade e cuidado: introdução 209
66.Cont. Bom pai de família 210
SECÇÃO II
CONTEÚDO REPRESENTÁVEL
SUBSECÇÃO I
DOLO
67.Vontade, conhecimento e impermeabilidade 223
68.Súmula do conteúdo representável 225
SUBSECÇÃO II
NEGLIGÊNCIA
69.Considerações gerais 226
70.Cuidado interno: Atenção e Previsão 226
71.Cuidado externo: introdução 230
72.Condutas impedientes: introdução 231
73.Conduta Impediente Preventiva (CIP) 231
74.Condutas Impedientes Cautelares (CICs): introdução 232
75.Cont. CICs e ação lesiva de direitos de outrem 234
76.Cont. CICs e omissão lesiva de direitos de outrem 236
77.Cont. CICs e disposições de proteção 236
78.Condutas cognoscitivas (CCs) 238
79.Fontes de CIPs, CICs e CCs 240
80.Relação entre cuidado interno e cuidado externo 241
81.Relação entre cuidado e negligência 242
82.Excurso:innere Sorgfalt e äussere Sorgfalt 243
83.Factos fundantes da exigibilidade do cuidado 248
84.Súmula do conteúdo representável 250
SECÇÃO III
JUÍZO
85. A censura e/ou o critério de alocação 252
CAPÍTULO V
3.⁰ PRESSUPOSTO: DANO-IMPUTÁVEL
86.Componentes do dano-imputável: razões unificantes e cisão analítica 255
87.Dano: considerações gerais 256
88.Cont. Ordem de exposição 259
89.Imputação: considerações gerais 260
90.Cont. Ordem de exposição 261
SECÇÃO I
SUBSTRATO
SUBSECÇÃO I
DANO
91.Situação favorável protegida pelo Direito em abstrato 264
92.Situação favorável protegida pelo Direito em concreto (ilicitude e patrimonialidade) 255
93.Uma breve e incompleta taxonomia do dano 269
94.O problema da quantificação do dano ressarcível: aritmética e equidade 271
SUBSECÇÃO II
IMPUTAÇÃO
95.Imputação na lei 279
96.Teorias da imputação de danos: adequação 281
97.Conto Escopo de proteção da norma violada 287
98.Conto Conexão de risco 290
99.Notas conclusivas a respeito das teorias da imputação 291
100. Concurso causal 292
101. Conto Causa virtual 293
102. Conto Concurso causal efetivo 295
SECÇÃO II
CONTEÚDO REPRESENTÁVEL
SUBSECÇÃO I
DANO
103.Considerações gerais 297
104.O que é e o que toma uma situação favorável? 299
105.O que significa suprimir ou diminuir uma situação favorável? 301
106.Especificidades nos lucros cessantes 303
107.Súmula do conteúdo representável 304
SUBSECÇÃO II
IMPUTAÇÃO
108.Relação causal 304
109.Concurso causal virtual 306
110.Concurso causal efetivo 308
111.Súmula do conteúdo representável 309
SECÇÃO III
JUÍZO
112. Indemnizabilidade 310
PARTE II
PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS
CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS: REVISÃO CONCEPTUAL CRÍTICA
SECÇÃO I
CONCEITO DE PROVA
113.A proposta da lei 311
114.O sujeito: "as provas" 311
115."Função" 313
116.Caracterização da atividade: "demonstração" 314
117.O objeto da prova: "factos" 315
118.Conto Excurso: questão-de-facto e questão-de-direito 316
119.Conto O objeto da prova não são os factos 327
120.Realidade ou veracidade? 338
SECÇÃO II
TIPOLOGIA METODOLÓGICA DA PROVA
121. Prova direta e prova indireta 343
122.Factos essenciais e factos instrumentais 346
123.Meios de prova 348
124.Prova Principal. Contraprova. Prova do Contrário 349
SECÇÃO III
ÓNUS DA PROVA
125.Introdução conceptual e funcional 350
126.Regime legal 354
127.Os três problemas do ónus da prova no ordenamento jurídico português 362
128.Breve nota sobre a inversão do ónus da prova e as presunções judiciais 364
SECÇÃO IV
APRECIAÇÃO DA PROVA
129.Coordenadas 365
130.Prova tarifada vs. prova livre 366
131.A apreciação da prova e as presunções judiciais 366
SECÇÃO V
MEDIDA DA PROVA
132.Coordenadas 367
133.Prova pleníssima, plena e bastante 368
134.A medida da convicção 368
135.Conto A regra de cumprimento insindicável. Primazia à fundamentação 369
136.A medida da prova e as presunções judiciais 370
CAPÍTULO II
(BREVE) TEORIA DA INFERÊNCIA INDUTIVA EM GERAL
137. Pertinência da exposição. Terminologia. Dedução vs. indução 371
SECÇÃO I
DEDUÇÃO
138.O objeto da lógica dedutiva 372
139.Dedução e verdade 374
140.Dedução e estrutura 375
141.Lógica Aristotélica 376
142.Lógica proposicional 378
143.Lógica de predicados 380
144.Lógica modal 383
145.Conclusão 384
SECÇÃO II
INDUÇÃO
146.Considerações gerais 385 385
147.Tipos de indução 386 386
SUBSECÇÃO I
ANALOGIA
148.Considerações gerais 391
149.Definição e problemas 392
150.ARISTÓTELES 392
151.M. B. HESSE: analogia material 394
152.Modelo de articulação 396
SUBSECÇÃO II
ABDUÇÃO
153.Considerações gerais 398
154.Uma definição de abdução e seus problemas 400
155.Hipotisação 400
156.Seleção da melhor hipótese 403
157.Através da abdução descobrimos ou explicamos a descoberta? 409
SUBSECÇÃO III
FORÇA E NÃO-MONOTONICIDADEDAS INFERÊNCIAS INDUTIVAS
158.Considerações gerais 410
159.Força de um raciocínio indutivo 410
160.Não-monotonicidade 411
161.Conclusões 412
SUBSECÇÃO IV
EXPLICAÇÃO DA INDUÇÃO
162.Considerações gerais 413
163.Explicação e leis de cobertura 414 SUBSECÇÃO V
CONFIRMAÇÃO DAS INDUÇÕES
164.Considerações gerais 416
165.Aleatoriedade (metafisica e epistémica) 417
166.Conjuntos, eventos e desfecho 418
167.Axiomas e teoremas 420
168.Probabilidade condicional 422
169.Teorema de Bayes 423
170.Interpretação das probabilidades 424
171.Teorema de Bayes aplicado à confirmação de inferências indutivas 426
172.Cont. Problemas 428
173.Dois exemplos de aplicação 430
CAPÍTULO III
REGRAS DE EXPERIÊNCIA
SECÇÃO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
174.Omnipresença 435
175.Os problemas 436
SECÇÃO II
O QUE É UMA REGRA DE EXPERIÊNCIA? 176.Primeira aproximação 436
177.O que é uma lei da natureza? 438
178.O que é, então, uma regra de experiência? 440
179.Questão-de-facto ou questão-de-direito? 443
SECÇÃO III
TIPOLOGIA
180.Proposta 445
181.Conto Regras de experiência deterministas e probabilísticas 449
182.Outras propostas taxonómicas 452
183.Cont. Crítica 455
184.Fixação da estrutura proposicional 458
SECÇÃO IV
PROCESSO CONSTITUTIVO DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA
185. Limites metodológicos: o problema da abstenção enunciativa 459
186.Aexperiênciaeoseutitular 459
187.O momento da formação da regra 460
188.O processo formativo da regra de experiência na visão tradicional 461
189.Proposta 461
190.O salto nómico 462
SECÇÃO V
SISTEMAS DE VALIDAÇÃO. VALIDADE E JUSTIFICAÇÃO
SUBSECÇÃO I
SISTEMAS DE VALIDAÇÃO
191.Considerações gerais 464
192.Diferentes válidos sistemas de validação? 464 SUBSECÇÃO II
VALIDADE E JUSTIFICAÇÃO
193.Considerações gerais 466
194.Compreensão 466
195.Estatística 468
196.Regras de experiência físicas obtídas através de método científico 472
197.Conto Obtidas através do senso comum 473
198.Regras de experiência comportamentais obtidas através de método científico 474
199.Conto Obtidas através do senso comum 475
200.Considerações finais 478
SECÇÃO VI
REGIME PROCESSUAL
201. Regras de experiência nos preceitos do CPC 478
202.Aquisição para o processo 480
203.Prova ou justificação 484
204.Função 487
205.Revisibilidade 489
SECÇÃO VII
FIGURAS AFINS
206.Ordem de sequência 490
207.Factos notórios 490
208.Regras lógicas 493
CAPÍTULO IV
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
SECÇÃO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
209.Convicção e discurso 495
210.Delimitação do objeto da investigação 496
211.Tipologia das presunções 498
212.Hierarquia 501
SECÇÃO II
NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL
213.Previsões legais: o preceito metodológico 502
214.Conto Os preceitos processuais 505
215.Presunções judiciais na primeira instância 507
216.Presunções judiciais no Tribunal da Relação 511
217.A revisibilidade das presunções judiciais 514
SECÇÃO III
A PRESUNÇÃO JUDICIAL COMO ARGUMENTO DEDUTIVO
218.Hipótesesdeassociaçãoentrepresunçãojudicialededução 516
219.Apresunçãojudicialnãoéumraciocíniodedutivo 517
220. A presunção judicial não deve ser modelada como argumento dedutivo 522
SECÇÃO IV
A PRESUNÇÃO JUDICIAL COMO ARGUMENTO INDUTIVO
SUBSEÇÃO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
221.Conceito de presunção judicial 525
222.O controlo do uso de presunções judiciais 526
223.Tipologia 529
SUBSECÇÃO II
SUBSUNÇÃO HUMEANA
224.Considerações gerais 531
225.Estrutura, método e designação 532
226.Força 533
227.Cont. Fator imutável 533
228.Cont. Fatores mutáveis 535
229.Aptidões e limitações 538
SUBSECÇÃO III
ANALOGIA
230.Considerações gerais 540
231.Estrutura e método 541
232.Força 543
233.Aptidões e Limitações 545
SUBSECÇÃO IV
ABDUÇÃO
234.Considerações gerais 546
235.Estrutura e método 552
236.Força 554
237.Aptidões e limitações 556
SUBSECÇÃO V
PREDIÇÃO
238.Considerações gerais 557
239.Estrutura, método e força 558
240.Aptidões e limitações 558
SUBSECÇÃO VI
EXPLICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS PRESUNÇÕES JUDICIAIS
241.Considerações gerais. Ordem de sequência 559
242.O projeto de mapeamento do raciocínio inferencial 560
243.Análise bayesiana 563
244.Análise coerentista 573
245.Elaboração e explicação de uma inferência. A expressão (numérica) da convicção 576
SECÇÃO V
EXPOSIÇÃO DO RACIOCÍNIO PRESUNTIVO NA SENTENÇA
246.A sentença como ato de comunicação. Detalhe explicativo 581
247.Alguns critérios determinativos da necessidade de explicar as presunções judiciais 581
SECÇÃO VI
PROVA PRlMA FACIE
248.Considerações gerais. Ordem de sequência 584
249.Anscheinsbeweis 584
250.A prova prima facie no Direito português: subordinação ou autonomia? 586
SECÇÃO VII
EXCURSO: DIFICULDADES PROBATÓRIAS E NOTAS SOBRE TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO
251.Conceito de dificuldade probatória 588
252.Diminuição da medida da prova 590
253.Ampliação ou inespecificação do objeto da convicção 591
254.Modificação do objeto da convicção: perda de chance 592
255.Critérios normativos: as presunções legais 594
256.Cont. O problema da causalidade alternativa 597
257.Cont. Estipulação normativa do quantum indemnizatório 599
258.Nota conclusiva 599
§ EPÍLOGO
PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
259.Distribuição dos tipos inferenciais por tipos de factos 601
260.Cont. Ilicitude: lesão de direitos de outrem 602
261.Cont. Ilicitude: violação de disposições de proteção 604
262.Cont. Culpa: dolo 604
263.Cont. Culpa: Negligência 605
264.Cont. Dano-imputável: dano 607
265.Cont. Dano-imputável: imputação 608
266.Aplicação concreta (de alguns) dos métodos estudados 610
267.Cont. Condução sob efeito de álcool e acidente de viação 611
268.Cont. Escadas perigosas 615 615
269.Transição 620
§ BIBLIOGRAFIA CITADA 625
§ JURISPRUDÊNCIA CITADA 639
§ ÍNDICE GERAL 645