PP.171.RMP
Analítico de Periódico
LEITE, André Lamas
A tutela penal dos grafitos : uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pintas para um modelo mais proporcional / André Lamas Leite
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.171 (julho-setembro 2022), p.27-69
DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DIREITO PENAL DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL, CONTRAORDENAÇÃO DIREITO COMPARADO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR) TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (TEDH/ECHR) - Jurisprudência
SUMÁRIO: I. Introdução e razão de ordem. II. Noção legal de grafitos. III. Périplo por algumas legislações de outros Estados. IV. O tratamento jurisprudencial estrangeiro e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). 1. Alguma jurisprudência de tribunais estrangeiros. 2. Alguma jurisprudência do TEDH. V. Pistas para um modelo mais proporcional.