PP.97.BFD
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Personalidade jurídica eletrónica? / Mafalda Miranda Barbosa
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 97, tomo 1 (2021), p. 117-158
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PERSONALIDADE JURÍDICA, ALGORITMO PESSOA AUTONOMIA
Muitas são as vozes que se levantam no sentido de defender a necessidade de atribuir personalidade jurídica aos algoritmos. Nas páginas que se seguem, analisamos uma série de argumentos de natureza filosófica e jurídica que permitem alicerçar, proposta, para, em seguida, refutarmos cada um deles, concluindo que não existem razões do ponto de vista axiológico-filosófico e dogmático-jurídico para sustentar tal entendimento.