DMA.259/B
Monografia
2901
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Manual de direito da insolvência ; Maria do Rosário Epifânio.- 8ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 674, [2] p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-0559-9 (Broch.) : compra
INSOLVÊNCIA, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, INSTRUMENTOS CUPERATÓRIOS (HÍBRIDOS E EXTRAJUDICIAIS), DIREITO INTERNACIONAL DA INSOLVÊNCIA, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
NOTA PRÉVIA À 8ª EDIÇÃO
PARTE INTRODUTÓRIA – O DIREITO DA INSOLVÊNCIA
§1. O Direito da Insolvência
§2. Os instrumentos judiciais, híbridos e extrajudiciais
§3. Fontes
§4. Ordem de sequência
PARTE I – O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CAPÍTULO I – PRESSUPOSTOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
§1. Pressuposto subjetivo
§2. Pressuposto objetivo
1. A insolvência do devedor
2. A insolvência de entes especiais
3. A insolvência iminente
4. Os índices da situação de insolvência
CAPÍTULO II – A FASE DECLARATIVA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
§1. Aspetos gerais
§2. Legitimidade ativa
1. O devedor
2. Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
3. O administrador judicial provisório
§3. Petição inicial
1. Requisitos
2. Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
§4. Oposição do devedor
§5. Audiência de discussão e julgamento
§6. Sentença de declaração de insolvência
1. Conteúdo
2. Notificação e citação
3. Registo
4. Meios de reação
§7. Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
1. Notificação, publicação e registo
2. Impugnação
3. Responsabilidade por pedido infundado
CAPÍTULO III – OS ÓRGÃOS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
§1. O administrador da insolvência
1. Nomeação e destituição
2. Estatuto e funções
3. Remuneração
4. Dever de informação e de prestação de contas
5. Responsabilidade
§2. A assembleia de credores
1. Composição
2. Convocação e funcionamento
3. Direito de voto
4. Deliberações
5. Poderes e funções
6. A assembleia de apreciação do relatório
§3. A comissão de credores
1. Nomeação
2. Funções, poderes e funcionamento
3. Responsabilidade dos seus membros
CAPÍTULO IV – OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
§1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
2. Efeitos eventuais
§2. Efeitos processuais externos da declaração de insolvência
1. Introdução
2. Efeitos sobre as ações declarativas
3. Apensação de processos de insolvência
4. Efeitos sobre as ações executivas
5. Efeitos sobre as convenções arbitrais
6. Efeitos sobre as dívidas da massa insolvente
7. Efeitos sobre as ações previstas no art. 82º
8. Direito Internacional
§3. Efeitos sobre os créditos
1. Vencimento imediato de dívidas
2. Compensação
3. Prazos de prescrição e de caducidade
4. Contagem de juros
§4. Efeitos sobre os negócios em curso
1. Princípio geral
2. Prestação de coisas infungíveis e prestações fracionadas
3. Venda com reserva de propriedade e operações semelhantes
4. Venda sem entrega
5. Promessa de contrato
6. Operações a prazo
7. Contrato de locação
8. Contratos de mandato e de gestão
9. Contrato de prestação duradoura de serviço
10. Procurações
11. Contrato de trabalho
12. Cessão e penhor de créditos futuros
13. Contas-correntes
14. Associação em participação
15. Agrupamento complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse económico
16. Imperatividade
§5. Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana
1. Considerações preliminares
2. Resolução condicional
3. Resolução incondicional
4. Forma de resolução e prescrição
5. Oponibilidade a terceiros
6. Impugnação
7. Efeitos
8. Impugnação pauliana
§6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
CAPÍTULO V – A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
§1. Considerações prévias
§2. Verificação e graduação dos créditos
1. Noções gerais
2. O apenso de verificação e graduação dos créditos
3. O apenso de verificação ulterior de créditos
§3. A massa insolvente
1. Noção
2. Objeto
3. Função
4. Providências conservatórias
5. Inventário
6. Relatório
7. Administração
8. Liquidação
§4. Pagamento
1. Créditos sobre a massa
2. Créditos sobre a insolvência
3. Rateios parciais
4. Rateio final
5. Casos especiais
CAPÍTULO VI – CASOS ESPECIAIS
§1. Considerações preliminares
§2. O plano de insolvência
1. Noções gerais
2. Natureza jurídica
3. Âmbito subjetivo
4. Tramitação
§3. Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
1. Considerações preliminares
2. Exoneração do passivo restante
3. Os devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
§4. Benefícios fiscais
CAPÍTULO VII – ENCERRAMENTO DO PROCESSO
§1. Âmbito de aplicação
§2. Publicidade
§3. Efeitos
PARTE II – OUTROS INSTRUMENTOS (HÍBRIDOS E EXTRAJUDICIAIS)
CAPÍTULO I – O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
§1. Considerações prévias
§2. Características
§3. Âmbito de aplicação
1. Âmbito subjetivo
2. Âmbito objetivo
§4. Tramitação
1. Requerimento
2. Despacho liminar
3. Despacho de admissão
4. Tramitação subsequente
5. Encerramento do processo
6. Cessação de funções do administrador judicial provisório
§5. Garantias
1. Manutenção das garantias
2. Privilégio creditório pelo financiamento
3. O caso especial dos garantes
§6. Incumprimento
§7. Segundos PER’S
§8. Homologação de acordos extrajudiciais
1. Abertura do processo
2. Despacho liminar
3. Reclamação de créditos
4. Modificação do acordo
5. Homologação
§9. PER versus Processo de insolvência
CAPÍTULO II – O PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
§1. Considerações prévias
§2. Características
§3. Âmbito de aplicação
§4. Tramitação
1. Requerimento
2. Despacho liminar
3. Encerramento do PEAP
4. Cessação de funções do administrador judicial provisório
§5. Garantias
1. Manutenção das garantias
2. Privilégio creditório pelo financiamento
§6. Incumprimento do acordo de pagamento e segundos PEAP’s
§7. Homologação de acordo extrajudicial de pagamento
CAPÍTULO III – O REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
§ 1. Introdução
§ 2. Âmbito de aplicação
1. Âmbito subjetivo
2. Âmbito objetivo
§3. Características
§4. As negociações do acordo de reestruturação
2. Os efeitos do depósito do protocolo de negociação
3. Encerramento das negociações
§5. O acordo de reestruturação
1. Conteúdo e formalidades
2. Efeitos
§6. RERE versus processo de insolvência
§7. RERE versus PER
CAPÍTULO IV – A CONVERSÃO DE CRÉDITOS EM CAPITAL
§1. Introdução
§2. Âmbito de aplicação
§3. Medidas societárias
1. Aumento do capital social
2. Redução do capital social
3. Transformação da sociedade devedora noutra de tipo distinto
4. Exclusão de todos os sócios
§4. Conversão voluntária
1. A proposta de conversão
2. A apresentação da proposta
§5. Conversão judicial
§6. Processo de insolvência
§7. Apreciação crítica
PARTE III – O DIREITO INTERNACIONAL DA INSOLVÊNCIA
CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II – O DIREITO EUROPEU
§1. Aspetos gerais
§2. Âmbito de aplicação
§3. Competência internacional
1. Apreciação oficiosa
2. Competência internacional para o processo principal de insolvência
3. Competência internacional para o processo territorial ou secundário de insolvência
§4. A lei aplicável
1. Princípio geral
2. Casos especiais
§5. Reconhecimento e efeitos da decisão de abertura do processo de insolvência noutro Estado-Membro
1. Princípio geral
2. Prova da nomeação do administrador da insolvência e exercício das suas competências
§6. Processo secundário de insolvência
1. Pressupostos de abertura
2. Processo principal versus processo territorial (ou secundário)
3. Deveres de cooperação e comunicação em processos abertos contra o mesmo devedor
4. Reclamação de créditos
§7. Processos de insolvência relativos a membros de um grupo de sociedades
CAPÍTULO III – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO