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![]() | ![]() NEVES, João Curado Comportamento lícito alternativo e concurso de riscos : contributo para uma teoria da imputação objectiva em direito penal / João Curado Neves.- Edição póstuma.- Lisboa : AAFDL, 2019.- XVI, 413 p. ; 23 cm Dissertação de mestrado em Ciências jurídicas apresentada à Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1987/1988. ISBN 978-972-629-296-8 (Broch.) : compra DIREITO PENAL ILICITUDE CONCURSO DE INFRACÇÕES IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DOLO NEGLIGÊNCIA ÍNDICE Introdução CAPÍTULO I – Colocação sistemática do problema SECÇÃO I – Comportamento lícito alternativo e ilicitude. SECÇÃO II – Comportamento lícito alternativo e culpa CAPITULO II – Função do resultado no tipo de crime SECÇÃO I – Ofensa ao bem jurídico, ilicitude e resultado SECÇÃO II – Comportamento faltoso, ilicitude e resultado 1. A concepção monista-subjectiva da escola de Bona 2. A crítica da teoria dominante SECÇÃO III – A dupla função do resultado CAPÍTULO III – Resultado e conduta típica SECÇÃO I – A crítica à teoria da imputação objectiva 1. Introdução 2. A concepção finalista extrema da escola de Bona 3. Apreciação crítica: crimes dolosos 4. Continuação: crimes negligentes SECÇÃO II – Princípios de caracterização da conduta proibida nos crimes de dano 1. Fundamentos normativos da solução 2. Apreciação das críticas à teoria da adequação 3. Continuação: as teorias da criação de risco 4. Juízo de previsibilidade objectiva adoptado 5. Tratamento legal da matéria CAPÍTULO IV – Conduta típica e comportamento lícito alternativo SECÇÃO I – C.L.A. e desvalor de acção 1. A tese de Gõssel 2. A teoria de Otto 3 A construção de Oliveira Ascensão |