DMA.299
Monografia
2951
SARAGOÇA, José Luís
O contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias : a convenção CMR / José Luís Saragoça.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 840 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-0938-2 (Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, EXECUÇÃO DO CONTRATO
Capítulo I- Introdução
- A convenção CMR: antecedentes, contexto, génese e projecção. Capítulo II- Âmbito de aplicação da CMR. Capítulo III- A interpretação da CMR. Capítulo IV- Os transportes por sobreposição. Capítulo V- A responsabilidade do transportador por actos e omissões de terceiros. Capítulo VI- A formação do contrato de transporte. Capítulo VII- A execução do contrato de transporte. Capítulo VIII- A responsabilidade do transportador. Capítulo IX- Cláusulas acessórias do contrato de transporte. Capítulo X- Os transportes de mercadorias perigosas. Capítulo XI- Responsabilidade extracontratual do transportador. Capítulo XII- A responsabilidade do transportador rodoviário de mercadorias e o dolo ou falta equivalente ao dolo. Capítulo XIII- As acções judiciais. Capítulo XIV- A prescrição das acções judiciais. Capítulo XV- Os transportadores sucessivos. Capítulo XVI- A nulidade das estipulações contrárias à CMR. Capítulo XVII- Disposições finais da CMR. Lista de anexos. Anexo 1- Decreto-Lei n.º 46235, de 18 de Março de 1965, que aprova, para adesão, a Convenção CMR e contém, em anexo, a versão original inicial, em língua francesa, e a respectiva tradução em língua portuguesa. Anexo 2- Decreto n.º 28/88, de 6 de Setembro, que aprova, para adesão, o Protocolo de 5 de Julho de 1978 à Convenção CMR e contém, em anexo, a versão original, em língua francesa, e a respectiva tradução em língua portuguesa. Anexo 3- Decreto n.º 20/2019, de 30 de Julho que aprova, para adesão o Protocolo Adicional de 20 de Fevereiro de 2008 à Convenção CMR, sobre a declaração de expedição eletrónica e contém, em anexo, a versão original, em língua francesa, e a respectiva tradução em língua portuguesa. Anexo 4- Original da Convenção CMR em língua francesa. Anexo 5- Original da Convenção CMR em língua inglesa
Anexo 6- Versão consolidada e com tradução, em língua portuguesa, melhorada, da Convenção CMR. Anexo 7- Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro que estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias. (Versão consolidada em vigor desde 10 de Setembro de 2021, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 57/2021, de 13 de Julho) Anexo 8- Guia de transporte CMR - Modelo IRU.