DVI.150
Monografia
2905
BARBOSA, Mafalda Miranda
Maiores acompanhados : a disciplina da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Mafalda Miranda Barbosa.- 2ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2021.- 170, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-61-8 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL CAPACIDADE CIVIL, INCAPACIDADE PERMANENTE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL MAIOR ACOMPANHADO
1. INTRODUÇÃO
2. O REGIME ANTERIOR À LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO: A INTERDIÇÃO E A INABILITAÇÃO
3. OS PROBLEMAS INERENTES AO REGIME DA INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO E A MUDANÇA DE PARADIGMA
4. O NOVO REGIME LEGAL PORTUGUÊS: O ESTATUTO DOS MAIORES ACOMPANHADOS. ANEXOS