DMV.130
Monografia
2483
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Alojamento local e uso de fração autónoma / Fernanda Paula Oliveira, Sandra Passinhas, Dulce Lopes.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 178 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais)
ISBN 978-972-40-7056-8 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, TURISMO, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES ALOJAMENTO LOCAL, PROPRIEDADE HORIZONTAL, JURISPRUDÊNCIA
Notas das autoras. 1- Os usos do solo e dos edifícios no planeamento. 2- O uso dos edifícios como operação urbanística. 3- A instalação e o funcionamento de atividades económicas. 4- A atividade de alojamento local. 5- Alojamento local e propriedade horizontal. Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. Textos dos acórdãos.