DMA.259
Monografia
2447
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário Epifânio.- 6.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2016.- 386, [1] p. ; 23 cm.
ISBN 978-972-40-5830-6 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, FASES DO PROCESSO, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
PARTE INTRODUTÓRIA - O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
1. O Direito da insolvência
2. O processo de insolvência
3. Fontes
4. Ordem de sequência
PARTE I - PRESSUPOSTOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
1. Pressuposto subjetivo
2. Pressuposto objetivo
PARTE II - A FASE DECLARATIVA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
1. Aspetos gerais
2. Legitimidade ativa
3. Petição inicial
4. Oposição do devedor
5. Audiência de discussão e julgamento
6. Sentença de declaração de insolvência
7. Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
PARTE III - OS ÓRGÃOS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
1. O administrador da insolvência
2. A assembleia de credores
3. A comissão de credores
PARTE IV - OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
2. Efeitos processuais externos da declaração de insolvência
3. Efeitos sobre créditos
4. Efeitos sobre negócios em curso
5. Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana
6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
PARTE V - A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
1. Considerações prévias
2. Verificação e graduação dos créditos
3. A massa insolvente
4. Pagamento
PARTE VI - CASOS ESPECIAIS
1. Considerações preliminares
2. O processo especial de revitalização
3. O plano de insolvência
4. Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
5. Benefícios fiscais
PARTE VII - ENCERRAMENTO DO PROCESSO
1. âmbito de aplicação
2. Publicidade
3. Efeitos
PARTE VIII - O DIREITO INTERNACIONAL
1. Considerações preliminares
2. O Direito Europeu
3. O Direito Internacional Privado
PARTE IX - O SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR VIA EXTRAJUDICIAL
1. Considerações prévias
2. Pressupostos
3. Tramitação
4. Acordo
5. Participação da Fazenda Pública e da Segurança Social
6. Extinção do procedimento
7. SIREVE versus processo de insolvência
8. SIREVE versus processo especial de revitalização