DMA.293
Monografia
2869
CAMPOS, Luís
A recuperação do devedor vs "o melhor interesse dos credores" / Luís Campos.- Coimbra : Almedina, 2022.- 10-49 p. ; 23 cm
Separata da Revista de Direito da Insolvência / direção Maria do Rosário Epifânio, José Manuel Branco, n.º 6, julho 2022
(Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO DO DEVEDOR
Introdução. I: DA “RATIO LEGIS” DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO. II: O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO. 1- O “Teste do Melhor Interesse dos Credores” como Proteção Mínima do Credor Discordante. 2- Das Dúvidas criadas pelo DL n.º 282/2007, de 07/08 e do “Estranho Caso” do Acórdão da Relação de Guimarães, de 8/07/2020, processo n.º 4359/19.8T8VNF.G1, Relator António Figueiredo de Almeida. 3- Do “Melhor Interesse dos Credores”. 3.1- Na Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20/06. 3.2- No Processo de Insolvência. 3.3- No Processo Especial de Revitalização. III: O “TESTE DO MELHOR INTERESSE DOS CREDORES” NA PRÁTICA. 1- Os Ónus de Alegação e de Prova. 2- Problemas de Aplicação do “Melhor Interesse dos Credores” (e algumas soluções). 3- A Ditadura da Minoria ou a Democracia? Conclusão. Bibliografia.