Biblioteca TRP


DPA.168
Monografia
2521


O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
O novo regime de recuperação de ativos : à luz da Diretiva 2014/42/EU e da Lei que a transpôs / coordenadores Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia.- [Lisboa] : IN – Imprensa Nacional, 2018.- 369, [7] p. ; 23 cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina)
ISBN 978-972-27-2670-2 (Broch.) : compra


DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO, POLÍTICA CRIMINAL, TEDH, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, UNIÃO EUROPEIA, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, ACTIVIDADE ILÍCITA, COOPERAÇÃO POLICIAL, AUXÍLIO MÚTUO JUDICIÁRIO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO

Prólogo. I- O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro. II- O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos Estados - A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III- «Perda alargada» prevista na Diretiva 2014/42/UE (Artigo 5.º) e «perda do valor de vantagem de atividade criminosa» prevista na Lei n.º 5/2002 (Artigos 7.º a 12.º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV- Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco «alargado» devantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V- A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI- A transposição da Diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho. VII- Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII- Recuperação de ativos - Novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX- O que é que a transposição da Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 deabril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017,m de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro. X- Investigação financeira ou patrimonial postecipada - Um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI- Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia. Resumos/Palavra-chave. Autores.