DVI.134
Monografia
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ABREU, Jorge Manuel Cotinho de
Do abuso de direito: ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de Abreu.- reimpr,.- Coimbra : Almedina, 2006.- 207, [1] p. ; 23 cm.
Reimpressão da edição de 1999
ISBN 972-40-1259-X (Broch.) : Oferta
DIREITO CIVIL, ABUSO DE DIREITO, DELIBERAÇÃO SOCIAL
Parte I - O problema no direito civil Cap. I - À procura do critério do abuso de direito
Cap. II - O abuso de direito e a lei
Cap. III - A sanção do abuso de direito
Cap. IV - O abuso de direito e figuras ditas afins Parte II - O problema nas deliberações sociais
Cap. I - O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social Cap. II - Critério das deliberações sociais abusivas
Cap. III - O abuso de direito perante construções concorrentes
Cap. IV - A sanção das deliberações sociais abusivas
Cap. V - Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas
Cap. VI - As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa