Biblioteca TRP


DMA.258
Monografia
2444


MARTINS, Luís M.
Processo de insolvência : anotado e comentado / [anot.] Luís M. Martins.- 4.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2016.- 958, [4] p. $D 26 CM.
DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e DL n.º 26/2015, de 06 de favereiro
ISBN 978-972-40-6576-2 (Encad.) : compra


DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Contém: - Síntese dos antecedentes e evolução legislativa do direito falimentar
- Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência
- Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial - SIREVE (anotado)
- A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência
- Código da insolvência e da recuperação de empresas: texto da Lei, comentários e anotações, remissões intra-sistemáticas, notas, jurisprudência
- Legislação remissiva e de aplicação subsidiária
- Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária)
- Formulários de actos e procedimentos