PP.170.RMP
Analítico de Periódico
CÍLIA, Dina Cochicho
Considerações sobre a responsabilidade solidária de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho / Dina Cochicho Cília
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.170 (abril-junho 2022), p.189-218
DIREITO DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, GRUPO DE SOCIEDADES CRÉDITO LABORAL
SUMÁRIO: Nota introdutória. I. O artigo 334.º do Código do Trabalho e a pluralidade de empregadores. 1. Pressupostos gerais da pluralidade de empregadores. 2. Principais aspectos do regime de responsabilidade solidária da pluralidade de empregadores. 3. Confronto quanto ao âmbito de aplicação e respectivo regime de responsabilidade solidária dos artigos 334.º e 101.º do Código do Trabalho. 4. Nota conclusiva. II. Aplicação do artigo 334.º ao regime da cedência ocasional de trabalhador [artigo 289.º, n.º 1, alínea b)] tendo em conta as modalidades de coligação intersocietária previstas nos dois preceitos do Código do Trabalho. 1. Nota preliminar. 2. Génese e evolução do artigo 289.º; posições doutrinais. 3. Nota conclusiva.