PP.a152.OD
Analítico de Periódico
RAMIÃO, Rúben
Lendo a Constituição em estado de emergência (3.ª resposta a Jorge Reis Novais) / Rúben Ramião
In: O Direito. ISSN 0873-4372. Ano 152, n.º 3 (2020), p. 467-484
DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA
a) Alguns conceitos fundamentais. b) A tese da incompletude da suspensão de direitos na declaração de emergência. c) O direito à liberdade e a reserva geral de ponderação. d) Os limites do estado de emergência. e) O erro do Decreto Presidencial.