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SILVA, Artur Flamínio da A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto : debatendo uma indispensável reforma / Artur Flamínio da Silva Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - n.15 (2021) - p.85-119 DIREITO DO DESPORTO DESPORTO, CONFLITOS DESPORTIVOS ARBITRAGEM TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO I. Enquadramento. II. Contexto da criação do TAD. III. A arbitragem necessária do TAD como arbitragem em sentido "aparente" e os limites decorrentes da "arbitragem administrativa". IV. A estrutura do TAD e o estatuto dos árbitros: questões de independência e imparcialidade e a exigência do conhecimento de Direito Administrativo. V. A lista de árbitros. VI. As custas. VII. A confidencialidade. VIII. Os poderes de cognição material do TAD: os limites decorrentes do princípio da separação de poderes e das "questões estritamente desportivas". 1. Os limites decorrentes do princípio da separação de poderes. 2. Os limites decorrentes das "questões estritamente desportivas". IX. Notas conclusivas. |