Biblioteca TRP


PP.15.ARB
Analítico de Periódico



SILVA,  Artur Flamínio da
A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto : debatendo uma indispensável reforma / Artur Flamínio da Silva
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - n.15 (2021) - p.85-119


DIREITO DO DESPORTO DESPORTO, CONFLITOS DESPORTIVOS ARBITRAGEM TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO

I. Enquadramento. II. Contexto da criação do TAD. III. A arbitragem necessária do TAD como arbitragem em sentido "aparente" e os limites decorrentes da "arbitragem administrativa". IV. A estrutura do TAD e o estatuto dos árbitros: questões de independência e imparcialidade e a exigência do conhecimento de Direito Administrativo. V. A lista de árbitros. VI. As custas. VII. A confidencialidade. VIII. Os poderes de cognição material do TAD: os limites decorrentes do princípio da separação de poderes e das "questões estritamente desportivas". 1. Os limites decorrentes do princípio da separação de poderes. 2. Os limites decorrentes das "questões estritamente desportivas". IX. Notas conclusivas.