PP.171.RMP
Analítico de Periódico
ALMEIDA, Francisco Lemos de
A corrupção : bosquejo sobre o crime de corrupção passiva própria : a consumação e seus efeitos / Francisco Lemos de Almeida
In: Revista do Ministério Público, a.43 n.171 (julho-setembro 2022), p.71-111
DIREITO PENAL CRIME CORRUPÇÃO BEM JURÍDICO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A corrupção no CP: esquisso preliminar. 1. Autonomia típica e relacionamento entre os crimes de corrupção passiva e ativa (artigos 373.º e 374.º do CP). 2. Crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem (artigo 372.º do CP). III. A corrupção passiva para a prática de atos ilícitos. 1. Bem jurídico. 2. Tipo objetivo. 3. Tipo subjetivo. 4. Vexata quaestio da consumação do ilícito. 4.1. Acórdão do STJ de 21.03.2018 (Cons. Oliveira Mendes). 4.2. Acórdão do TC n.º 90/2019 (Cons. Cláudio Monteiro). 4.3. Tomada de posição. 4.3.1. Pretensa ilegalidade da posição. IV. Conclusão.